08/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 03:06

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE AFONSO FERREIRA MAIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 01:03

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE AFONSO FERREIRA MAIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE AFONSO FERREIRA MAIA em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 00:58

Juntada de diligência
24/10/2024 14:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 08:21

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0801779-27.2021.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO ALEXANDRE AFONSO FERREIRA MAIA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 1ª DEFENSORIA DE EXTREMOZ REU: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos laudo médico atualizado contendo seu diagnóstico e as medicações necessárias e, no caso de fármacos não previstos no SUS, justificativa discorrendo sobre a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante das listas do SUS e dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, além da imprescindibilidade clínica do tratamento, descrevendo, inclusive, qual o tratamento já realizado.

O autor também deve se manifestar sobre a necessidade do exame solicitado.

Após, solicite-se nota técnica junto ao Natjus no caso do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a nota técnica, vista ao MP.

Publique-se.

Cumpra-se.

EXTREMOZ/RN, data do sistema.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:03

Juntada de Petição de parecer
01/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:29

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
15/07/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/11/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:40

Conclusos para julgamento
22/08/2023 16:37

Juntada de Alvará recebido
18/08/2023 07:38

Expedição de Alvará.
01/08/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:22

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
28/07/2023 04:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 11:14

Juntada de Petição de petição incidental
15/07/2023 03:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:12

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:52

Juntada de documento de comprovação
29/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:02

Outras Decisões
24/05/2023 11:33

Conclusos para decisão
16/05/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:54

Conclusos para decisão
11/10/2022 14:28

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:28

Decorrido prazo de EDUARDO ALEXANDRE AFONSO FERREIRA MAIA em 10/10/2022 23:59.
12/09/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:39

Outras Decisões
30/08/2022 10:04

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:38

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
13/05/2022 23:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:10

Outras Decisões
09/02/2022 11:14

Conclusos para decisão
08/02/2022 01:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2022 23:59.
01/02/2022 23:29

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 20:49

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
17/12/2021 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 11:32

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 16:58

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 13:24

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 17:37

Outras Decisões
01/09/2021 17:37

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2021 21:23

Conclusos para despacho
31/08/2021 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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