10/09/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MENEZES DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:12

Juntada de devolução de mandado
27/08/2025 07:30

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 08:51

Expedição de Mandado.
25/07/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:44

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
18/07/2025 00:05

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:47

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0824005-92.2024.8.20.5106 DESPACHO Em face da decisão proferida em sede de Agravo de instrumento ( Id n. 155511559), determino que a Secretaria proceda com a intimação do demandante, através do seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, incluindo a UNIÃO no polo passivo da demanda, consoante vaticina o art. 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.

Por conseguinte, após a inclusão deste ente federativo, não há que se falar em competência funcional desta vara fazendária para processar e julgar a presente demanda, sendo certo que a competência para processar e julgar tal ação é da Justiça Federal.

Desse modo, deve a secretaria desta unidade remeter o feito a uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Em caso de não manifestação do demandante, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Mossoró-RN, data registrada abaixo.

Kátia Cistina Guedes Dias Juíza de Direito
24/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo: 0824005-92.2024.8.20.5106 DESPACHO I - Diante do teor da petição retro e da ausência de manifestação da parte autora, determino a Secretaria que proceda a intimação das partes, através de seu(s) advogado(s)/procurador(es), para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem se têm provas adicionais a produzir ou se desejam a realização de audiência, importando o silêncio destas em julgamento conforme o estado do processo.

II - Em caso afirmativo, especificá-las.

III – Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação ou com manifesto desinteresse na produção de provas, voltem-me conclusos para sentença.

IV – Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
18/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:01

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:33

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:26

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo: 0824005-92.2024.8.20.5106.

DESPACHO Intime-se a parte autora, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a informação exarada na certidão retro, podendo requerer o que entender devido.

Decorrido o prazo supra-assinalado, com ou sem manifestação da parte, certifique e voltem-me conclusos para decisão de urgência.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
16/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 14:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:14

Juntada de Certidão
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu cargo, que a contestação ID nº 145392384 foi apresentada no prazo legal.

O referido é verdade.

Dou fé.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação do (a) demandante, na pessoa de seu(ua) representante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as preliminares e/ou documentos advindos com a contestação.

Mossoró/RN, 14 de maio de 2025 THIAGO ALVES DA SILVA Servidor(a) Responsável
14/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:04

Juntada de ato ordinatório
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:13

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:42

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 20/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:00

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2025 15:38.
24/01/2025 00:22

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte em 23/01/2025 15:38.
22/01/2025 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:19

Juntada de diligência
20/01/2025 16:06

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2025 08:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:03

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:07

Juntada de Certidão
24/11/2024 00:13

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 13/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:01

Decorrido prazo de NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO em 13/11/2024 23:59.
23/11/2024 09:01

Publicado Intimação em 22/10/2024.
23/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
08/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0824005-92.2024.8.20.5106 DESPACHO Noticiam os autos que o valor atribuído à causa foi de R$ 37.970,00 (trinta e sete mil e novecentos e setenta reais).

Como se sabe, o valor da causa tem relevante importância para o transcorrer do processo, sendo certo que tem o condão de determinar competência, definir rito procedimental, incidir no cálculo das despesas processuais, entre outras implicações.

No caso dos autos, como o valor dado à causa enquadra-se dentro da alçada dos Juizados Especiais Fazendários, nos termos da Lei nº 12.153/2009 e a ação foi direcionada a uma das Varas Fazendárias da Comarca de Mossoró, entendo razoável determinar que a parte demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, atribuindo valor à causa em consonância com o objeto da discussão posta em juízo, indicando os fundamentos utilizados para a fixação da quantia.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

Katia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
18/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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