TJRN - 0135326-43.2013.8.20.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/05/2025 16:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            06/05/2025 14:51 Juntada de Certidão 
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                                            14/04/2025 19:34 Transitado em Julgado em 07/04/2025 
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                                            08/04/2025 01:34 Decorrido prazo de LUPERCIO LUIZ DE AZEVEDO SEGUNDO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 01:34 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 01:34 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 01:34 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 01:34 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 00:47 Decorrido prazo de LUPERCIO LUIZ DE AZEVEDO SEGUNDO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 00:47 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 00:47 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 00:47 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 07/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 00:47 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 07/04/2025 23:59. 
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                                            25/03/2025 19:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/03/2025 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2025 04:20 Publicado Intimação em 17/03/2025. 
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                                            17/03/2025 04:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 
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                                            14/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0135326-43.2013.8.20.0001 EXEQUENTE: MPRN - 59ª Promotoria Natal EXECUTADO: Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda SENTENÇA Vistos etc.
 
 Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial promovida por MPRN - 59ª Promotoria Natal em face de Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda.
 
 No Despacho de Id. 141922829, constatada a inércia da parte exequente para dar prosseguimento ao feito, determinou-se a sua intimação pessoal.
 
 No entanto, embora, devidamente intimada, a parte se manteve inerte. É o breve relatório.
 
 Passo a decidir.
 
 Segundo relatado, apesar de devidamente intimada, a parte exequente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito (Certidão de Id. 145160497).
 
 Assim, o presente feito se encontra paralisado, já que apesar de inúmeras tentativas de contato com o exequente, todas restaram frustradas. Nesse sentido, reza o artigo 485, incisos II e III, do CPC: Art. 485.
 
 O Juiz não resolverá o mérito quando: (...) III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias: Ante a inércia da parte exequente, outro caminho não há de ser seguido a não ser a extinção do processo sem resolução do mérito.
 
 Posto isso, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, o que ora faço com arrimo no art. 485, inciso III, do CPC.
 
 Determino à Secretaria que proceda à retirada de quaisquer restrições porventura determinadas por este Juízo por meio do SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD.
 
 Condeno a parte exequente ao pagamento das custas remanescentes, se houver, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos independentemente de nova conclusão.
 
 P.
 
 I.
 
 C.
 
 Natal/RN, data de assinatura do registro.
 
 LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
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                                            13/03/2025 15:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2025 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2025 14:47 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor 
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                                            12/03/2025 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            12/03/2025 10:20 Decorrido prazo de exequente em 11/03/2025. 
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                                            12/03/2025 01:15 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 11/03/2025 23:59. 
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                                            12/03/2025 00:30 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 11/03/2025 23:59. 
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                                            12/02/2025 02:57 Publicado Intimação em 12/02/2025. 
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                                            12/02/2025 02:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 
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                                            11/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0135326-43.2013.8.20.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: MPRN - 59ª Promotoria Natal EXECUTADO: Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda DESPACHO Intimadas a requerem as providências que entenderem de direito para o prosseguimento do feito (Id 134148341), as partes mantiveram-se inertes.
 
 Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra a determinação, sob pena de abandono processual.
 
 P.
 
 I.
 
 Cumpra-se.
 
 Natal/RN, data da assinatura do registro.
 
 LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            10/02/2025 16:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2025 10:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/12/2024 08:47 Conclusos para despacho 
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                                            06/12/2024 08:47 Decorrido prazo de AMBAS em 03/12/2024. 
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                                            23/11/2024 09:35 Publicado Intimação em 23/10/2024. 
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                                            23/11/2024 09:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 
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                                            15/11/2024 01:25 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 14/11/2024 23:59. 
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                                            07/11/2024 04:28 Decorrido prazo de Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda em 06/11/2024 23:59. 
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                                            22/10/2024 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.
 
 Horário de atendimento: 8h às 14h.
 
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 PROCESSO n. 0135326-43.2013.8.20.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente(s): MPRN - 59ª Promotoria Natal Requerido(s): Hospital Antônio Prudente de Natal Ltda ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito para fins de prosseguimento da presente ação.
 
 NATAL/RN, 21 de outubro de 2024 LUCIANA VALERIA FARIAS GARCIA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            21/10/2024 11:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/10/2024 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEAO em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de PAULA ERONDINA ROCHA DE SOUZA LEAO em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 03/06/2024 23:59. 
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                                            04/06/2024 13:24 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 03/06/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 12:46 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 22/05/2024 23:59. 
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                                            23/05/2024 12:46 Decorrido prazo de LUPERCIO LUIZ DE AZEVEDO SEGUNDO em 21/05/2024 23:59. 
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                                            02/05/2024 12:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2024 18:56 Conclusos para despacho 
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                                            29/04/2024 13:00 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            29/04/2024 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 12:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/04/2024 10:32 Declarada incompetência 
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                                            29/04/2024 09:38 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2024 21:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            11/04/2024 12:03 Expedição de Ofício. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2024 00:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2024 16:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/01/2024 11:35 Conclusos para decisão 
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                                            23/01/2024 11:34 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2023 14:14 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2023 18:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/08/2023 16:41 Conclusos para decisão 
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                                            07/08/2023 22:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/07/2023 16:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2023 20:46 Conclusos para despacho 
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                                            10/05/2023 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 09:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2023 09:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 14:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/04/2023 11:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/04/2023 17:03 Conclusos para despacho 
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                                            13/04/2023 05:52 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 12/04/2023 23:59. 
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                                            13/04/2023 05:52 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 12/04/2023 23:59. 
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                                            12/04/2023 21:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2023 01:27 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 31/03/2023 23:59. 
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                                            30/03/2023 19:36 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            14/03/2023 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/03/2023 08:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/03/2023 21:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2023 21:01 Conclusos para despacho 
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                                            01/03/2023 11:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2023 22:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 22:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/01/2023 15:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            27/01/2023 11:33 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2023 00:22 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 26/01/2023 23:59. 
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                                            27/01/2023 00:22 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 26/01/2023 23:59. 
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                                            17/11/2022 09:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/10/2022 09:54 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/10/2022 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 10:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2022 08:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2022 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            05/10/2022 20:33 Decorrido prazo de MPRN - 59ª Promotoria Natal em 23/09/2022 23:59. 
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                                            30/09/2022 13:38 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 23/09/2022 23:59. 
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                                            12/09/2022 22:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/08/2022 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2022 15:57 Audiência conciliação realizada para 14/02/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            09/08/2022 15:57 Outras Decisões 
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                                            15/07/2022 09:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2022 15:58 Audiência conciliação designada para 09/08/2022 10:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            12/07/2022 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2022 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2022 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2022 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2022 15:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2022 16:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2022 09:53 Conclusos para decisão 
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                                            11/05/2022 14:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/04/2022 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2022 10:55 Juntada de ato ordinatório 
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                                            30/03/2022 20:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 02:59 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 16/02/2022 23:59. 
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                                            18/02/2022 02:59 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 16/02/2022 23:59. 
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                                            16/02/2022 09:33 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            15/02/2022 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2022 10:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2022 09:32 Audiência conciliação realizada para 24/01/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            13/02/2022 22:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/02/2022 17:22 Audiência conciliação designada para 14/02/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            04/02/2022 13:30 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 03/02/2022 23:59. 
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                                            04/02/2022 13:30 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 03/02/2022 23:59. 
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                                            04/02/2022 00:31 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 03/02/2022 23:59. 
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                                            04/02/2022 00:31 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 03/02/2022 23:59. 
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                                            01/02/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2022 17:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/02/2022 16:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/02/2022 16:11 Conclusos para decisão 
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                                            29/01/2022 02:52 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 28/01/2022 23:59. 
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                                            29/01/2022 02:52 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/01/2022 23:59. 
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                                            29/01/2022 02:52 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 28/01/2022 23:59. 
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                                            29/01/2022 01:54 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 28/01/2022 23:59. 
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                                            25/01/2022 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/01/2022 08:44 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/01/2022 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2022 17:51 Outras Decisões 
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                                            17/01/2022 08:54 Conclusos para decisão 
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                                            11/01/2022 13:56 Juntada de Petição de recomendação 
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                                            07/01/2022 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 18:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2022 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/12/2021 09:35 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            07/10/2021 12:15 Audiência conciliação designada para 24/01/2022 09:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal. 
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                                            07/10/2021 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 12:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/10/2021 09:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/08/2021 11:24 Conclusos para despacho 
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                                            02/08/2021 10:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2021 07:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2021 07:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2021 07:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2021 09:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2021 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2021 05:55 Decorrido prazo de RAFAELA CAMARA SILVA em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            15/05/2021 05:55 Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            15/05/2021 05:55 Decorrido prazo de FERNANDA ERIKA SANTOS DA COSTA em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            15/05/2021 05:55 Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSTA BARROS em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            14/05/2021 20:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/04/2021 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/04/2021 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2021 11:10 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2021 11:09 Expedição de Certidão. 
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                                            14/01/2021 09:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2020 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2020 09:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2020 09:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/11/2020 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2020 09:24 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2020 09:24 Expedição de Certidão. 
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                                            23/11/2020 09:15 Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido# 
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                                            24/07/2020 18:40 Recebidos os autos 
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                                            03/06/2020 14:47 Remessa para Setor de Digitalização PJE 
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                                            03/06/2020 12:55 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            22/08/2019 14:14 Juntada de mandado 
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                                            21/08/2019 15:55 Petição 
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                                            21/08/2019 15:44 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            21/08/2019 15:44 Recebidos os autos do Ministério Público 
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                                            19/08/2019 16:26 Remetidos os Autos ao Promotor 
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                                            13/08/2019 14:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/03/2019 16:59 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            27/08/2018 14:54 Decurso de Prazo 
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                                            13/07/2018 08:34 Certidão expedida/exarada 
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                                            12/07/2018 17:01 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            11/06/2018 17:55 Processo Suspenso 
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                                            11/06/2018 17:54 Recebimento 
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                                            11/06/2018 17:50 Por decisão judicial 
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                                            11/06/2018 17:17 Petição 
- 
                                            11/06/2018 17:16 Recebimento 
- 
                                            04/06/2018 18:29 Concluso para sentença 
- 
                                            04/06/2018 18:28 Recebimento 
- 
                                            04/06/2018 16:21 Petição 
- 
                                            12/12/2017 18:21 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            12/12/2017 18:21 Recebimento 
- 
                                            04/12/2017 17:57 Remetidos os Autos ao Promotor 
- 
                                            30/11/2017 14:06 Recebimento 
- 
                                            30/11/2017 14:06 Recebimento 
- 
                                            06/06/2017 10:42 Recebidos os autos do Ministério Público 
- 
                                            06/06/2017 10:42 Recebimento 
- 
                                            22/05/2017 12:20 Remetidos os Autos ao Promotor 
- 
                                            22/05/2017 12:16 Recebimento 
- 
                                            09/05/2017 12:25 Concluso para despacho 
- 
                                            24/10/2016 14:45 Recebido os Autos do Advogado 
- 
                                            24/10/2016 14:45 Recebimento 
- 
                                            17/10/2016 14:26 Remetidos os Autos ao Advogado 
- 
                                            23/09/2016 15:16 Mero expediente 
- 
                                            16/09/2016 09:07 Recebimento 
- 
                                            18/05/2016 13:18 Concluso para decisão 
- 
                                            08/09/2015 13:37 Recebimento 
- 
                                            08/09/2015 12:58 Recebimento 
- 
                                            25/06/2015 11:38 Concluso para despacho 
- 
                                            14/05/2015 12:16 Recebimento 
- 
                                            13/05/2015 13:52 Concluso para despacho 
- 
                                            30/10/2014 11:50 Recebimento 
- 
                                            14/10/2014 13:03 Remetidos os Autos ao Promotor 
- 
                                            12/09/2014 13:23 Recebimento 
- 
                                            02/09/2014 16:22 Recebimento 
- 
                                            02/09/2014 16:18 Juntada de mandado 
- 
                                            04/08/2014 08:00 Petição 
- 
                                            01/08/2014 13:12 Recebimento 
- 
                                            21/07/2014 16:24 Remetidos os Autos ao Promotor 
- 
                                            17/07/2014 17:39 Certidão expedida/exarada 
- 
                                            17/07/2014 17:30 Expedição de Mandado 
- 
                                            06/06/2014 11:03 Mero expediente 
- 
                                            04/06/2014 12:15 Mero expediente 
- 
                                            04/06/2014 12:07 Apensamento 
- 
                                            04/06/2014 12:07 Recebimento 
- 
                                            17/03/2014 11:28 Concluso para despacho 
- 
                                            09/12/2013 13:00 Juntada de mandado 
- 
                                            27/11/2013 13:00 Concluso para decisão 
- 
                                            12/11/2013 13:00 Mudança de Classe Processual 
- 
                                            31/10/2013 13:00 Mero expediente 
- 
                                            23/09/2013 12:00 Concluso para despacho 
- 
                                            28/08/2013 12:00 Recebimento 
- 
                                            27/08/2013 12:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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