05/05/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 04:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800105-18.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face de BANCO BRADESCO S/A, objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

A parte exequida peticionou nos autos informando o integral cumprimento da sentença e requereu a liberação do alvará judicial e, ainda, o posterior arquivamento do processo.

A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento da sentença e requereu expedição de alvará em nome da demandante.

No Id. 1454639500, consta o recebimento do alvará e satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 127558035), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 135962341 e 136086120), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 15:54

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:00

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2025 14:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/01/2025 16:18

Recebidos os autos
09/01/2025 16:18

Juntada de intimação de pauta
09/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 14:13

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:50

Juntada de Petição de apelação
19/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 08:49

Conclusos para julgamento
03/07/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOE DE OLIVEIRA.
28/02/2024 14:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:21

Conclusos para decisão
01/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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