28/08/2025 03:51

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803131-68.2024.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL NETO REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FRANCISCO RAFAEL NETO em face de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na qual não foi localizado o devedor.

Apesar de intimada para informar o atual endereço do executado, a parte exequente permaneceu inerte. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, diante da não localização do devedor e/ou de seus bens, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor.

No caso dos autos, tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso por 1 (um) ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados, conforme PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2018-TJRN.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano e DETERMINO o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 19/2018.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
26/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
26/08/2025 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 06:28

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL NETO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 05:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803131-68.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, considerando a diligência negativa referente ao ato citatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informar o atual endereço da parte demandada e/ou requerer o que entender de direito.

Apodi/RN, 30 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
30/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:02

Juntada de termo
26/06/2025 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2025 14:22

Processo Reativado
17/06/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:28

Juntada de termo
06/06/2025 17:54

Recebidos os autos
06/06/2025 17:54

Juntada de intimação de pauta
25/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:15

Juntada de Petição de apelação
24/02/2025 01:44

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 03:45

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTA em 11/02/2025.
12/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 08:50

Juntada de aviso de recebimento
25/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 31/10/2024.
25/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:42

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 07:48

Conclusos para despacho
27/10/2024 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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