03/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:52

Determinado o arquivamento
03/07/2025 14:36

Conclusos para decisão
18/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 07:31

Juntada de diligência
26/05/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:44

Determinado o arquivamento
21/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição incidental
21/05/2025 11:41

Conclusos para decisão
20/05/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CAUAN DE QUEIROZ DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
06/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 22:17

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição incidental
05/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:49

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição incidental
04/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

SÃO MIGUEL/RN, 2 de abril de 2025 MARIA ROSECLEIDE PINHEIRO Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:04

Recebidos os autos
02/04/2025 12:04

Juntada de decisão
29/04/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 07:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 13:26

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/12/2023 07:41

Conclusos para julgamento
04/12/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
25/11/2023 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:26

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:49

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:58

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:42

Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2023 08:49

Conclusos para decisão
29/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:45

Outras Decisões
08/03/2023 12:53

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 19:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:33

Desentranhado o documento
17/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 15:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/02/2023 23:59.
02/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 11:58

Extinto o processo por incompetência territorial
13/01/2023 10:02

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ciência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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