24/11/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 14:40

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 02:18

Decorrido prazo de César Augusto Terra em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 06:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
23/10/2023 10:39

Publicado Sentença em 11/10/2023.
23/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
23/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
11/10/2023 18:04

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Contato: (84) 36159300 - Email: [email protected] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0803327-17.2023.8.20.5001 Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: RUY MATHEUS DE CARVALHO MARIZ SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 103972990).

Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

De consequência, revogo a liminar anteriormente deferida (ID nº 95377906).

Deixo de determinar a retirada de impedimento judicial inserido sobre o bem objeto da lide via RENAJUD, pleiteada no termo do acordo, uma vez que já foi efetuada a remoção da restrição, conforme comprovante de ID nº 103637264.

Por fim, registre-se que a transação homologada constitui título executivo judicial, não merecendo guarida o pedido de suspensão do processo neste momento, para o cumprimento da obrigação pelo devedor, com arrimo no art. 922, do CPC, dado que no pacto celebrado não há convenção nesse sentido e que o referido dispositivo é aplicável à fase de execução.

Custas pro rata e honorários na forma pactuada.

No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 8 de outubro de 2023.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 15:30

Homologada a Transação
15/09/2023 15:26

Conclusos para julgamento
28/07/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:14

Juntada de documento de comprovação
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:59

Publicado Intimação em 06/07/2023.
08/07/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803327-17.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor: BANCO ITAUCARD S.A Réu: RUY MATHEUS DE CARVALHO MARIZ ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil, e das disposições contidas no Art. 78, VII do Provimento n.º 154 de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça exarada no ID nº 101552404.

NATAL/RN, 4 de julho de 2023 ROMINA RODRIGUES DA ESCOSSIA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 04:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 04:44

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
04/06/2023 12:59

Expedição de Ofício.
14/03/2023 17:16

Juntada de documento de comprovação
02/03/2023 08:28

Expedição de Mandado.
25/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 01:37

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:00

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
14/02/2023 14:32

Conclusos para decisão
13/02/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:37

Juntada de custas
28/01/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 19:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2023 11:37

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806293-94.2021.8.20.5106

Francisco Dantas de Brito Junior

Antonio Rasgado

Advogado: Aldo Araujo da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/04/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0858163-71.2022.8.20.5001

Maria do Carmo Gouveia Cabral

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Flavio de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/08/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0909616-08.2022.8.20.5001

Edmundo Clodoaldo da Silva Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/11/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0820223-19.2020.8.20.5106

Luiz Antonio de Meneses

Banco Sabemi Previdencia Privada

Advogado: Thaissa Gabriele de Oliveira Eliseu

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/11/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0804467-15.2021.8.20.5112

Maria Silene de Oliveira Franca

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Luana Rocha Menezes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2021 15:21

Exibir Processo