07/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 16/10/2023.
07/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804467-15.2021.8.20.5112 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que não há depósito em duplicidade, e que os valores em questão já foram levantados pela autora, conforme tela abaixo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 11 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
11/10/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:32

Processo Reativado
06/10/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE OLIVEIRA FRANCA em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 08:25

Publicado Intimação em 22/08/2023.
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
28/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
24/08/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804467-15.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA SILENE DE OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 18 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
18/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:39

Juntada de termo
16/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/08/2023 12:24

Processo Reativado
10/08/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:56

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
10/08/2023 10:53

Juntada de termo
01/08/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 09:12

Juntada de informação
01/08/2023 08:37

Transitado em Julgado em 27/07/2023
01/08/2023 07:41

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA GOMES em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 12:59

Decorrido prazo de MARIA SILENE DE OLIVEIRA FRANCA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 07:36

Publicado Intimação em 17/07/2023.
17/07/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804467-15.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA SILENE DE OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a quantia do bloqueio não está disponível para levantamento, conforme tela abaixo, supostamente porque a instituição bancária não a transferiu, que inclusive é a própria parte executada.

CERTIFICO, ainda, que a transferência de valores bloqueados via Sisbajud é da instituição bancária onde restou localizado o montante.

CERTIFICO, por fim, que INTIMO a parte demandada/executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos o comprovante do Bloqueio Judicial onde conste o número de Identificação da Conta Judicial, a fim de comprovar o devido cumprimento da ordem judicial do bloqueio/transferência executada via Sisbajud.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 13 de julho de 2023.

JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Chefe de Secretaria (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/07/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 05:34

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804467-15.2021.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA SILENE DE OLIVEIRA FRANCA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e reparação dos danos morais, já em fase de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada, motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente e de seu advogado (honorários sucumbenciais) por meio de alvará, devendo o valor ser transferido para a conta indicada na petição do ID 102655817.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
05/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2023 12:34

Conclusos para decisão
02/07/2023 02:03

Publicado Intimação em 12/06/2023.
02/07/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
29/06/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:00

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:00

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 26/06/2023.
27/06/2023 08:06

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 26/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 09:44

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
31/05/2023 09:52

Juntada de recibo (sisbajud)
31/05/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 12:50

Conclusos para decisão
30/05/2023 04:39

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 29/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 06:30

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:48

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
15/03/2023 10:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/03/2023 15:12

Juntada de termo
09/02/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
04/02/2023 05:05

Decorrido prazo de Agência do INSS- Regional de Apodi em 03/02/2023 23:59.
16/01/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 10:34

Expedição de Mandado.
12/01/2023 15:11

Expedição de Ofício.
11/01/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 08:50

Conclusos para decisão
19/12/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 02:46

Decorrido prazo de INSS em 11/11/2022 23:59.
31/10/2022 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 19:46

Juntada de Petição de diligência
24/10/2022 12:36

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:32

Expedição de Ofício.
10/10/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:34

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 08:07

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:04

Conclusos para despacho
25/05/2022 10:23

Transitado em Julgado em 03/05/2022
02/05/2022 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:28

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 18:05

Conclusos para julgamento
07/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 09:46

Decorrido prazo de PARTE REQUERIDA em 10/02/2022.
11/02/2022 04:46

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 10/02/2022 23:59.
11/01/2022 10:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/12/2021 01:30

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA GOMES em 17/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:09

Conclusos para decisão
17/11/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2021 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2021 11:20

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 09:56

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:22

Conclusos para decisão
21/10/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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