13/06/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:06

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 08:04

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802016-24.2024.8.20.5108 Promovente: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que a situação do presente feito se enquadra na hipótese disciplinada pelo art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, após tentativas infrutíferas de penhora (ID´s n. 151007126 e 153368707), visando a satisfação do crédito.

Ademais, o autor intimado para manifestar-se apresentando bens a serem penhorados, quedou-se inerte.

Assim dispõe o mencionado dispositivo legal: Art. 53. [...] § 4º Não encontrado devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Em consequência, declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Acaso requerido, expeça-se a competente certidão de crédito em favor da parte exequente, na forma do Enunciado 75 do FONAJE, para servir de título para fins de futura execução.

Sem custas.

Publique-se.

Intime-se apenas o autor.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Pau dos Ferros/RN, 10 de junho de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
10/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:49

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 13:35

Juntada de Ofício
05/06/2025 01:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:05

Juntada de Ofício
20/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 11:31

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:56

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 07:18

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA Processo n: 0802016-24.2024.8.20.5108 Promovente: FRANCISCO FERREIRA SOBRINHO Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

Ante o resultado negativo da tentativa de penhora via SisbaJud, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Indicados os bens, voltem-me conclusos para despacho.

Caso contrário, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Pau dos Ferros/RN, 12 de maio de 2025.

FLAVIO ROBERTO PESSOA DE MORAIS Juiz de Direito
12/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:03

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 12:03

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 14/03/2025 23:59.
11/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Juntada de aviso de recebimento
11/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:35

Juntada de carta
21/02/2025 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2025 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/02/2025 08:36

Juntada de carta
17/02/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:09

Recebidos os autos
17/02/2025 11:09

Juntada de intimação de pauta
16/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 01:09

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 12:46

Juntada de aviso de recebimento
26/08/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 07:28

Juntada de carta
11/07/2024 09:58

Desentranhado o documento
11/07/2024 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:39

Expedição de Carta precatória.
09/07/2024 12:18

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 15:21

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:05

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:13

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 21/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
21/06/2024 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
23/05/2024 15:32

Juntada de Ofício
23/05/2024 08:23

Juntada de carta
22/05/2024 15:15

Juntada de documento de comprovação
22/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
22/05/2024 14:48

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 14:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:08

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 21/06/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros.
22/05/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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