TJRN - 0800050-75.2023.8.20.5103

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

NOBERTO ROMAO DOS SANTOS

CPF *34.***.*32-20

Advogados

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB: 4007/PB

CPF *06.***.*41-00

Polo Passivo

Partes

GESTAMP EOLICA BRASIL S/A

CNPJ: 08.093.648/0001-61

Advogados

MARILIA BUGALHO PIOLI

OAB: 1183/RN

CPF *73.***.*60-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:22

    Transitado em Julgado em 30/11/2023

  • 01/12/2023 02:39

    Decorrido prazo de MARILIA BUGALHO PIOLI em 30/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:05

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 06:51

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 11:04

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/07/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/07/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 06:37

    Decorrido prazo de Gestamp Eólica Brasil S/A em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 05:33

    Decorrido prazo de NOBERTO ROMAO DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.

  • 24/06/2023 02:36

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 24/06/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 21/06/2023 15:38

    Publicado Intimação em 19/06/2023.

  • 21/06/2023 15:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0800050-75.2023.8.20.5103.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Tratam os presentes autos de Ação de Cobrança ajuizada por Noberto Romão Dos Santos em desfavor de Gestamp Eólica Brasil S/A, ambos qualificados nos autos (ID 93424448). 2.

    Após apresentação de defesa (ID 96337806), com manifestação da parte contrária (ID 97534218), foram os autos conclusos para análise. 3. É o relatório.

    DECIDO. 4.

    Após analisar o contrato referido no (ID 93424455-pág.7) , bem como estabelecido contraditório e ampla defesa, observo que as partes elegeram o Foro de Natal para dirimir eventuais controvérsias existentes no contrato, razão pela qual, nos termos do art. 63, caput, do Código de Processo Civil determino a remessa dos autos para a Comarca de Natal (por distribuição legal), destacando, desde já, que não considero a cláusula abusiva, eis que não se trata de relação de consumo e a cláusula foi posta em contrato assinado por partes maiores e capazes.

    Acrescento, ainda, que a tramitação do processo no PJe democratiza o processo e possibilita o acompanhamento do mesmo por qualquer parte, independente de localização física.

    DISPOSITIVO 5.

    De acordo com as razões acima expostas, nos termos do art. 63, caput, §1º do CPC, DECLARO a incompetência do Juízo de Currais Novos (1ª Vara) e determino a remessa dos autos para o Juízo referido no item 4, com baixa. 6.

    Publicada e registrada no PJe.

    Intimem-se.

    Cumpram-se.

    Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

    Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)-3

  • 15/06/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:01

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 01/05/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo de Gestamp Eólica Brasil S/A em 31/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 11:59

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 15:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/03/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 09:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/03/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2023 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:55

    Audiência conciliação cancelada para 13/02/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 13/02/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 08:00

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/02/2023 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 21:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 21:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2023 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 08:49

    Audiência conciliação designada para 13/02/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 18/01/2023 08:47

    Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

  • 17/01/2023 15:15

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 17/01/2023 14:53

    Outras Decisões

  • 04/01/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 14:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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