15/09/2025 07:05

Expedição de Mandado.
12/09/2025 13:46

Juntada de documento de comprovação
11/09/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2025 11:47

Juntada de diligência
03/09/2025 14:11

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS - OAB RN8770 em 18/08/2025.
19/08/2025 00:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:12

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova; CEP: 59064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Número do Processo:0801026-10.2022.8.20.5300 Parte Ativa: 13ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN e outros Parte Passiva: WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de feito já extinto, aguardando decisão apenas com relação aos bens apreendidos nos autos.

Em consonância com a manifestação Ministerial de ID 154556476, determino a incineração da porção de droga apreendida e a destruição das 2 (duas) folhas de papel seda.

Oficie-se a Delegacia responsável pelo TCO/ITEP para que proceda com as diligências necessárias para o cumprimento desta determinação.

Com relação à quantia de R$ 17,00 (dezessete reais), intime-se o autuado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse em reavê-la, ressaltando que a ausência de manifestação poderá ser interpretada como desinteresse a ensejar a doação do valor.

Cumpra-se.

Natal/RN, data constante no ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juíza de Direito em substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/08/2025 15:42

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
18/06/2025 02:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
27/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: ( ) - Email: PROCESSO Nº: 0801026-10.2022.8.20.5300 PARTE OFENDIDA: AUTOR: 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN, MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL PARTE AUTUADA: REU: WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS SENTENÇA Pelo que se deflui dos autos, ocorreu em tese a prática do delito tipificado no art. 28 da Lei 11343/06, com prescrição de 02 (dois) anos, nos termos do art. 30 da mesma lei.

Constata-se dos autos que o fato delituoso data mais de 02 (dois) anos sem qualquer causa de interrupção ou suspensão do prazo prescricional.

No caso dos autos, verifica-se que realmente ocorreu a prescrição, devendo-se, portanto ser reconhecida e declarada a extinção da punibilidade.

Dessa forma, reconheço a prescrição e declaro a extinção da punibilidade do estado em relação a WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS, nos termos do art. 107, IV do Código Penal Brasileiro.

P.R.I.

Notificar o M.P.

Após, dê-se baixa no registro.

Natal/RN, 17 de março de 2025.

AGENOR FERNANDES DA ROCHA FILHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:12

Extinta a punibilidade por prescrição
15/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
27/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 11:33

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
29/12/2024 14:00

Recebidos os autos
29/12/2024 14:00

Juntada de despacho
23/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 05:18

Decorrido prazo de WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 05:02

Decorrido prazo de WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:29

Juntada de Certidão
16/04/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 12:15

Expedição de Mandado.
09/11/2023 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 00:23

Juntada de diligência
05/10/2023 12:57

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:07

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:40

Juntada de Petição de recurso de apelação
01/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:19

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/08/2023 20:27

Juntada de Certidão
17/08/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2023 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2023 21:54

Conclusos para decisão
28/06/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
04/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:58

Desclassificado o Delito
29/03/2023 10:35

Conclusos para julgamento
29/03/2023 10:34

Juntada de documento de comprovação
29/03/2023 10:00

Audiência instrução e julgamento realizada para 29/03/2023 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/03/2023 10:00

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29032023, 12ª Vara Criminal de Natal.
24/03/2023 14:22

Juntada de laudo pericial
01/03/2023 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 21:30

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 14:45

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:31

Expedição de Ofício.
18/11/2022 19:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:34

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 16:05

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:21

Audiência instrução e julgamento redesignada para 29/03/2023 08:30 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
11/10/2022 17:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.
30/09/2022 02:47

Publicado Intimação em 23/09/2022.
30/09/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
29/09/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:01

Publicado Intimação em 23/09/2022.
28/09/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022 14:18

Conclusos para despacho
26/09/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 08:07

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 06:01

Decorrido prazo de WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
14/09/2022 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2022 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 15:13

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 10:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
21/06/2022 08:37

Expedição de Ofício.
20/06/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:39

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 07:40

Expedição de Mandado.
16/06/2022 07:35

Expedição de Ofício.
15/06/2022 11:15

Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2022 09:00 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/06/2022 11:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
15/06/2022 10:24

Recebida a denúncia contra WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS
14/06/2022 12:06

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 20:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:34

Decorrido prazo de WESLEY RIAN NASCIMENTO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
20/05/2022 12:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 14:10

Juntada de Petição de diligência
21/04/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/04/2022 19:54

Expedição de Mandado.
20/04/2022 11:20

Outras Decisões
20/04/2022 07:53

Conclusos para decisão
11/04/2022 12:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/04/2022 10:36

Juntada de Petição de denúncia
17/03/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 09:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 21:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2022 23:15

Juntada de Certidão
06/03/2022 21:10

Juntada de Certidão
06/03/2022 19:58

Juntada de Certidão
06/03/2022 19:16

Juntada de Certidão
06/03/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 15:32

Audiência de custódia realizada para 06/03/2022 17:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
06/03/2022 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/03/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/03/2022 11:23

Audiência de custódia designada para 06/03/2022 17:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
06/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 08:52

Juntada de Certidão
06/03/2022 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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