14/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 00:54

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 09:57

Juntada de diligência
16/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 21:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2025 08:35

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:02

Juntada de Petição de apelação
29/05/2025 21:45

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 13:46

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:41

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

REITERAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
01/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:18

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:48

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 09:22

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da Defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 14 de abril de 2025.

Paulo César de Lima Chefe de Unidade
14/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:16

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 17/03/2025 10:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/03/2025 21:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 10:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
19/02/2025 00:55

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:03

Expedição de Ofício.
17/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804310-55.2024.8.20.5300 DECISÃO A Defesa em Audiência de Instrução e Julgamento (ID nº 142040740) requereu a liberdade provisória do acusado, em virtude do reaprazamento da audiência.

A representante do Ministério Público (ID nº 142040740) ao se manifestar em Audiência opinou pelo indeferimento do pedido. É o que tenho para apreciar.

Decido.

Pois bem.

Ao analisar o feito, no momento, entendo que assiste razão a Defesa, no sentido que não persistem as hipóteses que autorizam a manutenção da custódia preventiva em relação a acusado IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR.

Senão vejamos.

Observa-se que, a audiência foi reaprazada em virtude de problema de saúde da testemunha de acusação, André Luis Carvalho de Sousa.

Ressalta-se que, embora os prazos estabelecidos para duração razoável do processo não sejam absolutos devendo ser examinados de acordo com as particularidades do caso.

Nesse contexto, entendo que não é proporcional ou muito menos razoável manter a prisão preventiva do acusado, já que que se trata de réu preso desde de 09 de agosto de 2024, e até a presente data não se concluiu a instrução do feito, sendo necessário o aprazamento de nova audiência para oitiva de testemunha arrolada pela acusação.

Assim, entendo que houve alteração fática a ensejar o relaxamento da prisão preventiva do requerente, por isso sem maiores delongas, determino o RELAXAMENTO da prisão preventiva de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal.

Expeça-se o alvará de soltura para IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR, devendo o acusado ser imediatamente posto em liberdade, se por outro motivo não deva continuar preso.

Em conformidade com os artigos 276 e 278 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça do TJRN, deverá a Secretaria Unificada juntar aos autos a informação da autoridade responsável pela custódia do preso, acerca do cumprimento do alvará de soltura ou a impossibilidade de fazê-lo, inclusive certificando acerca de outros mandados de prisão no BNMP.

Caso decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da decisão que determinou a soltura, sem a respectiva informação acerca do cumprimento, retornem os autos imediatamente conclusos para adoção das medidas cabíveis.

Retire-se a prioridade de réu preso.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito
13/02/2025 16:24

Juntada de Alvará recebido
13/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 09:00

Revogada a Prisão
12/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:32

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 17/03/2025 10:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/02/2025 14:53

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 10/02/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
10/02/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2025 09:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
28/01/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:24

Juntada de diligência
28/01/2025 01:30

Decorrido prazo de FELIPE LOPES DA SILVEIRA JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:15

Expedição de Ofício.
15/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:48

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 10/02/2025 09:30 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/12/2024 13:14

Audiência Custódia cancelada conduzida por 10/08/2024 16:20 em/para 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
16/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:58

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 10:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/11/2024 22:14

Mantida a prisão preventiva
28/11/2024 22:14

Recebida a denúncia contra IRANILDO AGOSTINHO
26/11/2024 06:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.
26/11/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
18/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
02/11/2024 02:09

Decorrido prazo de IRANILDO AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:19

Juntada de diligência
16/10/2024 08:35

Juntada de laudo pericial
14/10/2024 13:05

Juntada de Ofício
14/10/2024 12:54

Expedição de Ofício.
14/10/2024 12:45

Expedição de Mandado.
12/10/2024 10:56

Outras Decisões
08/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:18

Juntada de Petição de denúncia
21/09/2024 04:50

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:31

Decorrido prazo de 14ª Delegacia de Polícia Civil Natal/RN em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:26

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/09/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:21

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 20:08

Juntada de Certidão
11/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/08/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 16:03

Juntada de Ofício
10/08/2024 15:28

Outras Decisões
10/08/2024 15:16

Conclusos para decisão
10/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
10/08/2024 11:58

Audiência Custódia designada para 10/08/2024 16:20 Plantão Diurno Criminal Região II.
10/08/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/08/2024 05:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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