04/09/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0824622-52.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO que as contrarrazões ao recurso(s) de apelação sob ID n°156718063 foram apresentadas tempestivamente.

CERTIFICO, ainda, que o recurso(s) de apelação ADESIVO sob ID n°156718068 foi apresentado tempestivamente, desacompanhado do preparo, vez que a parte goza dos benefícios da gratuidade judiciária.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 29 de julho de 2025.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso(s) de apelação ADESIVO sob ID n°156718068, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) (CPC, art. 1.010, § 1º). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 29 de julho de 2025.

WINDERSON CHAVES SALVIANO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
29/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0824622-52.2024.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO que o recurso(s) de apelação foi apresentado tempestivamente, acompanhado(s) do devido preparo.

O referido é verdade; dou fé. 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 2 de julho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso(s) de Apelação, INTIMO a parte contrária | apelada, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao(s) recurso(s) (CPC, art. 1.010, § 1º). 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 2 de julho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
02/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 01/07/2025 23:59.
20/06/2025 15:26

Juntada de Petição de apelação
08/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 06/06/2025.
08/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:52

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:21

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:23

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:23

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 04:18

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0824622-52.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), entre as partes em epígrafe.

Inicialmente, passo a pré sanear o feito através do presente despacho, com a finalidade de obter a cooperação das partes entre si, e a oportunidade das mesmas se manifestarem.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 10 dias.

Em caso de requerimento de produção de provas, retornem os autos CONCLUSOS PARA DECISÃO.

Em caso de inércia, ou, sendo requerido o julgamento antecipado da lide, ou ainda, de petição meramente reiterativa das respectivas teses, retornem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 24 de março de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
28/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2025 09:02

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 27/02/2025 14:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
27/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:49

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 00:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:53

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 27/02/2025 14:00 em/para 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, #Não preenchido#.
21/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0824622-52.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 DESPACHO Defiro o pleito de gratuidade judiciária, ante a documentação acostada nos autos, nos termos do art. 98, do CPC.

Encaminhem-se os presentes autos para audiência de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334), que será realizada através do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

CITE(M)-SE o(a) demandado(a) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência para comparecer a audiência, cientificando-o(a) de que não havendo acordo ou não comparecendo, o prazo de defesa possui como termo a quo a data da audiência de conciliação, conforme estabelece o art. 335 do CPC/2015, incubindo-lhe, também, manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, nos termos do art. 341 do CPC, sob pena de confissão e revelia.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 20 de janeiro de 2025 MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
20/01/2025 16:26

Recebidos os autos.
20/01/2025 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
20/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:16

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:10

Decorrido prazo de SILAS TEODOSIO DE ASSIS em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:49

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/12/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/11/2024 06:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0824622-52.2024.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): FRANCISCA FERREIRA DA COSTA NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA - RN0015315A, SILAS TEODOSIO DE ASSIS - RN8841 Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 DESPACHO A procuração outorgada por pessoa não alfabetizada deverá ser assinada a rogo por terceiro e subscrita por duas testemunhas, a teor do artigo 595 do Código Civil.

Assim, INTIME-SE a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, juntando-se instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência válidos, assinados a rogo por terceiro e subscritos por duas testemunhas, na forma do artigo 595 do CC.

Cumpridas todas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão de urgência inicial.

Intime(m)-se e Cumpra-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
04/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/10/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815381-46.2024.8.20.0000

Expedito Aleixo da Silva Junior

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marco Antonio Sucar Filho

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/10/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0802176-02.2022.8.20.5114

Elizangela Bento Pereira

Lindemberg do Nascimento

Advogado: Lelia Carla Ferreira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0824246-66.2024.8.20.5106

Ana Paula da Silva Gomes

Hapvida Assistencia Medica LTDA.

Advogado: Andre Menescal Guedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0800690-93.2024.8.20.5119

Joao Alexandre da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Renato Azevedo de Miranda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/09/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0824622-52.2024.8.20.5106

Francisca Ferreira da Costa Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2025 09:36

Exibir Processo