23/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 02:10

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806199-73.2021.8.20.5001 Espécie: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: E.

E.

O.

F.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Trata-se de requerimento de liberação de valores para custeio do tratamento da parte autora, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2025.

Verifica-se que a ordem judicial de 3 de abril de 2025 estabeleceu a liberação mensal de R$ 25.820,00 para este fim, a partir do mês de maio de 2025, conferindo efetividade à tutela provisória deferida.

A documentação dos autos comprova a regular expedição dos alvarás anteriores e a adequada prestação de contas pela parte autora.

A medida pleiteada visa à continuidade do cumprimento do comando judicial, sendo o valor solicitado compatível com o montante mensal já autorizado por este juízo.

Considerando que a manutenção do tratamento multidisciplinar é essencial ao desenvolvimento da menor, conforme fundamentado na decisão liminar, e que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, conforme certificado nos autos, mostra-se imperiosa a liberação do montante pleiteado.

A continuidade do tratamento especializado para o Transtorno do Espectro Autista constitui direito fundamental à saúde da menor, cuja proteção se impõe em observância ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em atendimento aos princípios da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, e considerando a necessidade de garantir a continuidade do tratamento de saúde da menor, defiro a expedição do alvará judicial.

Ante o exposto, expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do representante legal da parte autora, Anderson do Nascimento Felix Oliveira, para levantamento da quantia total de R$ 77.460,00, correspondente ao custeio do tratamento referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2025, em observância à decisão anterior.

A parte autora deverá, no prazo de dez dias após o recebimento do numerário, prestar contas da sua utilização, conforme determinado em decisão de 3 de abril de 2025.

Intimem-se.

Natal/RN, 19 de setembro de 2025.

SULAMITA PACHECO Juíza de Direito em auxílio temporário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:06

Outras Decisões
06/09/2025 00:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NETO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806199-73.2021.8.20.5001 Espécie: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: E.

E.

O.

F.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DESPACHO Em atenção à petição de id. 148599831, intime-se a parte demandada para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre a certidão e documento juntados nos ids. 157131599 e 157131600, que indicam que os valores em excesso foram desbloqueados.

Providencie-se.

Natal/RN, 15 de julho de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:26

Juntada de Alvará recebido
06/05/2025 01:37

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:28

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:25

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:27

Conclusos para julgamento
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:57

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
07/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806199-73.2021.8.20.5001 Espécie: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: E.

E.

O.

F.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Inicialmente, a Secretaria proceda à retificação da classe processual atribuída ao feito, adequando-a para o que consta na petição inicial.

Em seguida, expeça-se imediatamente alvará em favor do representante legal da parte autora para levantamento da quantia de R$ 51.640,00 (cinquenta e um mil seiscentos e quarenta reais), sem acréscimos bancários, para que realize o pagamento do tratamento referente aos meses de março e abril de 2025.

Autorizo, desde já, a liberação de novos alvarás mensais de R$ 25.820,00 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte reais), sem acréscimos bancários, até o dia 30 de cada mês, iniciando a partir de maio de 2025, ficando a parte autora obrigada a prestar contas, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do numerário.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Providencie-se.

Natal/RN, 3 de abril de 2025.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:59

Outras Decisões
25/03/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:26

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:17

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:15

Juntada de Alvará recebido
13/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 03:59

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 03:09

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
10/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0806199-73.2021.8.20.5001 Espécie: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: E.

E.

O.

F.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DECISÃO Diante da recalcitrância do plano de saúde demandado em cumprir voluntariamente as ordens judiciais exaradas nos autos, e considerando que persiste a necessidade do tratamento, para que seja garantida a efetividade da medida pelos próximos 12 (doze) meses, determino a renovação do bloqueio de valores via SISBAJUD, no montante de R$ 309.840,00 (trezentos e nove mil, oitocentos e quarenta reais), a ser efetivado pelo servidor autorizado por este Juízo a operar tal sistema.

Registre-se, por oportuno, que a necessidade de bloqueio único do valor total se dá por questões de economia processual, evitando-se a repetição mensal de atos processuais, o que sabidamente gera custos para o erário público.

Intimem-se.

Providencie-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SERGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/12/2024 13:10

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:46

Outras Decisões
05/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 23:36

Publicado Intimação em 06/11/2024.
25/11/2024 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
22/11/2024 20:08

Publicado Intimação em 06/11/2024.
22/11/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0806199-73.2021.8.20.5001 Espécie: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: E.

E.

O.

F.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RAFAELA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: HAPVIDA - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DESPACHO Diante da juntada de petição(ões)/documento(s) aos autos, intime-se a parte contrária, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º, do CPC), podendo, na oportunidade, arguir as matérias constantes do art. 436, incs.

I a IV, do CPC.

Antes do feito retornar concluso, a Secretaria deverá certificar a respeito da tempestividade das manifestações apresentadas pelas partes.

Providencie-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

PAULO SÉRGIO DA SILVA LIMA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
11/12/2023 09:18

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 08:21

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:28

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:24

Conclusos para julgamento
11/05/2023 08:41

Audiência conciliação realizada para 10/05/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/05/2023 08:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:29

Outras Decisões
16/03/2023 16:54

Conclusos para decisão
04/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:18

Juntada de ato ordinatório
06/02/2023 13:15

Audiência conciliação designada para 10/05/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
06/02/2023 13:14

Audiência conciliação cancelada para 29/03/2021 08:30 2ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/01/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 19:39

Conclusos para decisão
27/07/2022 08:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 19:08

Conclusos para decisão
27/04/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 11:00

Juntada de Certidão
23/08/2021 13:54

Expedição de Alvará.
12/08/2021 09:00

Juntada de Certidão
09/08/2021 08:28

Juntada de Certidão
05/08/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 10:22

Juntada de Certidão
27/07/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
26/07/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 14:19

Conclusos para decisão
17/07/2021 02:06

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2021 04:24

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 24/06/2021 23:59.
26/06/2021 04:24

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 24/06/2021 23:59.
23/06/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:10

Outras Decisões
12/06/2021 06:42

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
12/06/2021 06:13

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 10/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/06/2021 08:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 08:45

Conclusos para decisão
07/06/2021 07:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2021 07:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2021 09:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2021 02:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2021 01:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 00:52

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 21/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 19:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 13:50

Juntada de Certidão
03/05/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 18:12

Expedição de Alvará.
03/05/2021 06:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:23

Expedição de Certidão.
29/04/2021 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 07:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:00

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:21

Outras Decisões
22/04/2021 10:31

Conclusos para decisão
20/04/2021 16:10

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:07

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:34

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
29/03/2021 08:50

Juntada de ata da audiência
26/03/2021 19:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 16:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2021 10:45

Juntada de Petição de diligência
16/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:37

Outras Decisões
15/03/2021 11:48

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:47

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/03/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 18:31

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2021 00:17

Decorrido prazo de HAPVIDA - Assistência Médica Ltda em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 22:29

Expedição de Mandado.
25/02/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 21:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 10:04

Audiência conciliação designada para 29/03/2021 08:30.
18/02/2021 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 17:33

Juntada de Petição de diligência
18/02/2021 11:57

Expedição de Mandado.
18/02/2021 10:56

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/02/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2021 14:19

Decorrido prazo de LUANNA MARILLIA BATISTA DA SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 22:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2021 12:34

Conclusos para decisão
04/02/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:41

Conclusos para decisão
29/01/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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