TJRN - 0819470-33.2018.8.20.5106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GONDIM & GARCIA LTDA - EPP

CNPJ: 02.083.381/0001-45

RIOMAR MENDES RODRIGUES

CPF *91.***.*61-20

TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*94-68

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA

CPF *22.***.*19-00

JERONIMO GUSTAVO DE GOIS ROSADO

CPF *41.***.*09-15

CLEZIA DA ROCHA BARRETO

CPF *66.***.*74-04

KASSIA MAYARA CAVALCANTE

CPF *14.***.*72-43

Advogados

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE

OAB: 479/PB

CPF *25.***.*49-42

DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA

OAB: 9131/RN

CPF *01.***.*42-33

JOEL FERREIRA DE PAULA

OAB: 16590/RN

CPF *10.***.*06-41

NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB: 11928/RN

CPF *72.***.*50-83

AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR

OAB: 15782/RN

CPF *73.***.*17-53

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA

OAB: 2709/RN

CPF *89.***.*10-68

RODRIGO CARNEIRO LIMA

OAB: 16865/RN

CPF *62.***.*25-14

SERLAN CARLOS LOBATO

OAB: 2250/RN

CPF *92.***.*35-49

CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA

OAB: 15898/RN

CPF *46.***.*19-09

FRANCISCO CANINDE MAIA

OAB: 7832/RN

CPF *03.***.*89-34

PAULO RICARDO SILVA JUNIOR

OAB: 7655/RN

CPF *48.***.*52-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

KARUME NASCIMENTO DE MEDEIROS

CPF *17.***.*29-30

OBERI VIRGINIO PENHA

CPF *01.***.*16-34

RIOMAR MENDES RODRIGUES

CPF *91.***.*61-20

CARLOS ROBERTO FERDEBEZ

CPF *60.***.*98-91

JORGE EDUARDO DE MEDEIROS LOPES

CPF *10.***.*47-12

CARLOS ALBERTO DUARTE GOMES

CPF *86.***.*41-72

JOSE CLEBER FERREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*01-27

ANTONIO ISAIAS PAIVA DUARTE

CPF *85.***.*26-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:46

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/08/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 25/08/2025 11:45

    Juntada de despacho

  • 04/10/2024 10:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2024 10:38

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 04:40

    Decorrido prazo de GONDIM & GARCIA LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 08:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 21/08/2024 20:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 20:06

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2024 00:57

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 02/08/2024 23:59.

  • 03/08/2024 00:57

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 02/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 21:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/07/2024 03:57

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:40

    Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 25/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 02:46

    Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 24/07/2024 23:59.

  • 25/07/2024 01:45

    Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 24/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/07/2024 10:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/07/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 10:23

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2024 08:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de RODRIGO CARNEIRO LIMA em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 04:56

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/01/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 13:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO SILVA JUNIOR em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 01:20

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 22:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/08/2023 22:12

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/08/2023 10:07

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 10/07/2023 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 07:31

    Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Mossoró em 14/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 14:51

    Audiência instrução e julgamento realizada para 15/03/2023 08:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 15/03/2023 14:51

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2023 08:30, 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 14/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 11:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 11:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/03/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/03/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 08:18

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/01/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 09:12

    Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2023 08:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 17/01/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 14:35

    Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 10/11/2022 13:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2022 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 13:13

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/11/2022 09:16

    Juntada de Petição de procuração

  • 09/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/11/2022 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 20:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/10/2022 22:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 22:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 08:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/10/2022 20:33

    Decorrido prazo de JOSE CLEBER FERREIRA DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 20:33

    Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DE MEDEIROS LOPES em 06/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 17:47

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 26/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 13:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2022 21:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 15:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 13:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/09/2022 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 02:09

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 14/09/2022 09:27

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 13/09/2022 10:38

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 09:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/09/2022 23:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/09/2022 23:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 16:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2022 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 30/08/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 11:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 29/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:15

    Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2022 09:30 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 25/08/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:20

    Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 11:20

    Decorrido prazo de CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:59

    Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 22/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:25

    Decorrido prazo de SERLAN CARLOS LOBATO em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:25

    Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:25

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 23/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 10:24

    Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 23/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/10/2021 02:03

    Decorrido prazo de MPRN - 19ª Promotoria Mossoró em 06/10/2021 23:59.

  • 23/08/2021 21:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/08/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 22:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 05:12

    Decorrido prazo de SERLAN CARLOS LOBATO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 05:12

    Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 05:12

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 05:11

    Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 05:11

    Decorrido prazo de NILTON FABIO VALENCA DE ALBUQUERQUE FILHO em 03/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 03:58

    Decorrido prazo de CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA em 03/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 11:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/06/2021 08:55

    Outras Decisões

  • 03/05/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2020 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 15:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2020 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 02:00

    Decorrido prazo de SERLAN CARLOS LOBATO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:20

    Decorrido prazo de AGACY VIEIRA DE MELO JUNIOR em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:15

    Decorrido prazo de CRISTIAN DAXI COSTA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/10/2020 02:17

    Decorrido prazo de JOEL FERREIRA DE PAULA em 13/10/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 20:05

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 05:32

    Decorrido prazo de CLEZIA DA ROCHA BARRETO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 18:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/05/2020 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2020 18:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2020 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2020 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de CLEZIA DA ROCHA BARRETO em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de GONDIM & GARCIA LTDA - EPP em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de KASSIA MAYARA CAVALCANTE em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de TACIO SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 12/02/2019 09:21

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GONDIM GARCIA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2019 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2018 00:22

    Decorrido prazo de JERONIMO GUSTAVO DE GOIS ROSADO em 18/12/2018 23:59:59.

  • 22/11/2018 08:28

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2018 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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