28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO TABOSA FERNANDES DE SANTA CRUZ GERAB em 27/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:28

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 09:32

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0873291-63.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONIR DA SILVA BOTELHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos etc.

Os autos vieram conclusos após peticionamento de suspensão pela ré (Id. 144895740). É o que interessa relatar.

DECISÃO: Sobreveio decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Proposta de Afetação no Recurso Especial n° 2.162.222/PE (2024/0292186-1), por meio da qual o processo foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, nos moldes do art. 1.036 do Código de Processo Civil e art. 275-C do Regimento Interno do STJ, para submeter a seguinte questão a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

A controvérsia paradigmática se amolda ao caso sub judice, eis que contempla situação fática em que beneficiários do PASEP questionam lançamentos a débito em suas contas individualizadas e pleiteiam correspondente reparação, além de indenização por danos morais.

Dessa forma, considerando que a análise acerca do ônus probatório corresponde à causa piloto debatida no tema 1.300/STJ, objetivando-se evitar incidentes processuais futuros, a suspensão da tramitação é a medida que se impõe. À vista do exposto, determino a suspensão da tramitação do feito, até ulterior julgamento da tese vinculativa no tema 1.300/STJ, ou revogação da ordem de suspensão, o que primeiro ocorrer.

Comunicado o julgamento ou levantamento da ordem de suspensão, retirem-se os autos da suspensão, fazendo-se nova conclusão para decisão de saneamento.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 09:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2025 09:05

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 17/03/2025 14:00 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/03/2025 09:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 14:00, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/03/2025 10:35

Recebidos os autos.
17/03/2025 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
17/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 03:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
08/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 20:45

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 17/03/2025 14:00 em/para 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
08/12/2024 20:45

Recebidos os autos.
08/12/2024 20:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
08/12/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 19:19

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0873291-63.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLEONIR DA SILVA BOTELHO REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos etc.

A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

No caso em apreço, consta a informação de que a parte autora é servidora pública, inexistindo alusão ao comprometimento dos seus rendimentos, razão pela qual, na forma do art. 99 e parágrafos do CPC, entendo pertinente assinar o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos ATUALIZADOS; bem como declaração, sob as penas da lei, afirmando, expressamente, que o pagamento das custas processuais acarretará prejuízo ao sustento próprio e da sua família e planilha detalhada de ganhos e custos alusivos ao sustento.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, faça-se conclusão à pasta de urgências iniciais.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:09

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818850-45.2023.8.20.5106

Maria Antonia do Socorro Vieira Lopes

Rio Grande do Norte Secretaria da Admini...

Advogado: Gledson de Araujo Lopes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/09/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0802379-93.2024.8.20.5113

Banco Itau Unibanco S.A

Jose Correia Filho

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0824464-60.2020.8.20.5001

Adriana Stensholm

Condominio Verano Ponta Negra

Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/07/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0825082-39.2024.8.20.5106

Jose Nazareno da Costa

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/11/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0804125-87.2024.8.20.5600

11 Delegacia de Homicidios e de Protecao...

Thaynan Joel Medeiros da Silva

Advogado: Alzivan Alves de Moura

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2024 13:26

Exibir Processo