TJRN - 0920707-95.2022.8.20.5001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

JOCILEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*85-03

Advogados

OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR

OAB: 1320/RN

CPF *12.***.*83-77

Polo Passivo

Partes

VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB: 513/DF

CPF *04.***.*91-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 07:32

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 07:31

    Transitado em Julgado em 12/12/2024

  • 13/12/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 01:25

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:44

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 12/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 01:38

    Publicado Intimação em 07/11/2024.

  • 29/11/2024 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 14/11/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0920707-95.2022.8.20.5001 Parte Autora: JOCILEIDE ALVES DE OLIVEIRA Parte Ré: Vivo - Telefonica Brasil S/A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente almeja o pagamento do valor da condenação nos termos da sentença/acórdão proferida (o) nos autos da ação principal.

    Após o despacho inicial do presente Cumprimento, a parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento, vindo, em seguida, a parte exequente requerer a expedição dos respectivos alvarás.

    Eis o breve relato.

    Decido.

    Dispõe o art. 924 do Novo Código de Processo Civil as hipóteses de extinção da execução, e no art. 771, a aplicação subsidiária das normas do processo executivo ao cumprimento de sentença.

    Senão vejamos: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    Art. 771.

    Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva.

    Parágrafo único.

    Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial.

    A par disso, após o cotejo dos documentos anexados pelas partes verifica-se que houve a satisfação da dívida por meio do pagamento efetuado pela parte executada/devedora, conforme comprovante de pagamento acostado aos autos.

    Diante do exposto, declaro extinto o presente processo nos termos dos arts. 924, II c/c 771 do Novo Código de Processo Civil.

    Custas a serem averiguadas no processo principal.

    Em razão da satisfação plena da dívida, expeçam-se, incontinenti, os respectivos alvarás para fins de levantamento de toda a quantia depositada pela parte executada em conta judicial vinculada a esta demanda executiva, nos seguintes termos: um no valor de R$ 2.100,00, em favor da parte exequente/demandante; o segundo, no valor de R$ 900,00 em prol da seu(ua) patrono(a)/sociedade de advocacia postulante, a título de honorários contratuais.

    Para fins de expedição dos alvarás, observem os dados bancários já declinados na petição de id. 118518257.

    Sem mais objetivos, adotadas as providências quanto as custas e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa na distribuição.

    P.R.I.

    NATAL /RN, 2 de novembro de 2024.

    RICARDO TINOCO DE GOES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc

  • 05/11/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 08:47

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 12:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/09/2024 16:08

    Juntada de Petição de comunicações

  • 04/07/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 21:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 10:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 10:27

    Transitado em Julgado em 04/07/2023

  • 18/07/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 13:54

    Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/07/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:48

    Homologada a Transação

  • 26/05/2023 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 16:31

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/05/2023 16:30

    Audiência conciliação realizada para 25/05/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 25/05/2023 16:30

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 16:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 23/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 20:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/03/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 12:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2023 11:59

    Decorrido prazo de VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A em 09/03/2023.

  • 06/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 09:51

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:44

    Audiência conciliação designada para 25/05/2023 16:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.

  • 16/01/2023 12:27

    Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

  • 13/01/2023 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 18:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/12/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 15:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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