12/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 14:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2025.
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802639-20.2021.8.20.5100 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, art. 3º, XXXI, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa, INTIMO a(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o depósito do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), salvo nos procedimentos dos juizados que não incidem honorários advocatícios, com a advertência de que será dado prosseguimento aos atos expropriatórios mediante realização de penhora online e/ou expedição de mandado de penhora e avaliação a ser cumprido pelo(a) Oficial (a) de Justiça, na forma requerida pelo(a) exequente (CPC, art. 523, § 1º; Lei n. 9.099/1995, art. 52, IV).

Fica o demandado ciente de que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença será de 15 dias, contados do término do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e de nova intimação, conforme dispõem os arts. 523 e 525 do CPC, aplicados aqui subsidiariamente conforme determina o art. 52 da Lei 9.099/95, podendo o devedor deduzir as matérias previstas no art. 52, IX, do referido diploma legal.

Caso a parte demandada efetue o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do autor/exequente (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-o para, no prazo de cinco dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de extinção.

Caso não haja dados bancários da parte exequente e advogado(s) indicada nos autos, intime-se a referida parte para a indicação das contas para recebimento de valores via sistema Siscondj (Provimento 252, art. 3º, XXXII), no prazo de cinco dias, ressaltando-se que o alvará da parte exequente deverá ser liberado na conta de titularidade desta.

Com a indicação das respectivas contas, expeçam-se alvarás, independentemente de conclusão (Provimento 252, art. 3º, XXXIII), intimando-se a parte exequente para receber e requerer o que entender de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Caso não haja o pagamento voluntário, certifique-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, bem como sobre eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, faça-se conclusão para decisão de penhora.

AÇU, 25 de março de 2025 PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
25/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:08

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:55

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:19

Decorrido prazo de TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:28

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:42

Recebidos os autos
10/03/2025 10:42

Juntada de intimação de pauta
10/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 15:01

Publicado Intimação em 28/11/2024.
06/12/2024 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802639-20.2021.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentado Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL COSME TAVARES Chefe de Secretaria
26/11/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 04:33

Publicado Intimação em 24/04/2024.
22/11/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
31/10/2024 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 20:32

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:55

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2024 18:26

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802639-20.2021.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte embargada, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (dez) dias, se manifeste acerca dos embargos de declaração apresentados.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
22/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:55

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:46

Julgado procedente o pedido
30/07/2023 00:07

Conclusos para julgamento
28/07/2023 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 08:13

Juntada de documento de comprovação
21/07/2023 11:06

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 07:25

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
10/07/2023 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802639-20.2021.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca do Laudo Pericial de ID 101344487.

AÇU/RN, data do sistema.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Chefe de Secretaria
06/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
06/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:29

Juntada de ato ordinatório
05/06/2023 13:35

Juntada de Petição de laudo pericial
25/04/2023 14:52

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:36

Publicado Intimação em 10/04/2023.
13/04/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 18:08

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 07:42

Conclusos para despacho
24/02/2023 07:42

Juntada de Ofício
15/02/2023 00:16

Decorrido prazo de NUPEJ - NÚCLEO DE PERÍCIA DO TJRN em 14/02/2023 23:59.
30/09/2022 12:01

Juntada de Ofício
29/09/2022 10:38

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/09/2022 23:59.
20/07/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 21:30

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 08:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.
17/07/2022 08:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 10:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2022 09:06

Conclusos para decisão
17/03/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/10/2021 23:59.
08/10/2021 12:33

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 13:13

Conclusos para decisão
24/08/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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