27/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:42

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição incidental
26/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:31

Recebidos os autos
12/02/2025 13:31

Juntada de intimação de pauta
28/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2024 09:56

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 09:30

Conclusos para julgamento
13/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
07/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 27/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 25/01/2024 23:59.
23/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 23:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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