18/09/2025 01:10

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:31

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800515-65.2024.8.20.5001 REQUERENTE: ANAILDE FERREIRA SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Tratam-se os autos de pedido de cumprimento de sentença devidamente transitada em julgado neste 2º Juizado.

Compulsando os autos, observo no Acórdão de Id 143271950 a condenação em honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em análise da planilha de cálculos juntada aos autos pelo exequente, verifico que a mesma não possui os honorários sucumbenciais, como determinado no Acórdão.

Dessa forma, intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos planilha de cálculos que contenha o percentual da condenação de honorários sucumbenciais determinado no Acórdão.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800515-65.2024.8.20.5001 REQUERENTE: ANAILDE FERREIRA SILVA DE ANDRADE REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitada em julgado.

Compulsando os autos, verifico que foi formulado pedido de dilação de prazo, por meio da petição de ID 153580705, para a juntada da respectiva planilha de cálculos.

Defiro o pedido de dilação de prazo.

Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculos requerida.

Ressalte-se que, em se tratando de execução de obrigação de pagar, a petição deverá estar acompanhada de planilha elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora do TJ/RN (Resolução nº 17/2021 – TJ/RN), contendo a discriminação dos descontos relativos ao IRPF e à contribuição previdenciária, ou, alternativamente, a justificativa para eventual isenção.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, conforme já determinado.

Cumprida a diligência, venham os autos conclusos para análise do cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0800515-65.2024.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte vencedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre o documento de ID 147489939, acerca do cumprimento da obrigação de fazer e, se for o caso, promover a execução da obrigação de pagar, juntando aos autos os cálculos, contendo as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos.

Decorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte intimada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados a qualquer tempo, mediante manifestação da parte interessada.

Natal/RN, 13 de maio de 2025.

LUCIANO ALFREDO DA CRUZ Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/05/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 06:16

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 23:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 15:36

Juntada de diligência
23/02/2025 12:01

Expedição de Mandado.
23/02/2025 11:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 10:02

Recebidos os autos
18/02/2025 10:02

Juntada de intimação de pauta
21/10/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:37

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 08:06

Conclusos para julgamento
27/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 18:24

Conclusos para despacho
04/01/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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