STJ - 0827141-34.2023.8.20.5106

26/05/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

26/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 26/05/2025

19/05/2025 12:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 440526/2025

19/05/2025 11:46

Protocolizada Petição 440526/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/05/2025

05/05/2025 13:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 384536/2025

05/05/2025 13:14

Protocolizada Petição 384536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2025

30/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2025

29/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2025

28/04/2025 16:50

Pedido não conhecido

28/04/2025 08:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/04/2025 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

24/04/2025 16:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE