TJRN - 0803676-03.2022.8.20.5600

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

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Polo Ativo

Partes

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FIRMANO

CPF *16.***.*58-73

Advogados

ALZIVAN ALVES DE MOURA

OAB: 13451/RN

CPF *72.***.*54-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 12 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MADSON GOMES DE MELO

CPF *45.***.*17-23

WAGNER FERREIRA DE LIMA

CPF *30.***.*24-22

ADRIANO SANTOS DE CASTRO

MICHELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO

EDIALDO BENICIO DA SILVA MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 09:42

    Juntada de termo

  • 31/07/2025 09:09

    Juntada de termo

  • 15/05/2025 11:54

    Juntada de termo

  • 15/05/2025 11:49

    Juntada de termo

  • 07/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 08:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 17:32

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 12:35

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 18/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 05/11/2024 22:28

    Publicado Intimação em 05/11/2024.

  • 05/11/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 05/11/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8374 (WhatsApp) - e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0803676-03.2022.8.20.5600 De ordem do(a) MM.

    Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim, intimo a defesa do réu para que apresente o endereço e a qualificação completa da esposa do réu.

    STELLA MENESCAL DE CARVALHO LUNA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 01/11/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 10:18

    REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/12/2023 05:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 15:05

    Audiência instrução e julgamento realizada para 13/01/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 13/01/2023 15:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2023 10:40, 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 13/01/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:15

    Outras Decisões

  • 10/01/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 22:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 12/12/2022 11:52

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 20:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2022 20:07

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 20:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/12/2022 20:01

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2022 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:39

    Audiência instrução e julgamento designada para 13/01/2023 10:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 29/11/2022 15:38

    Concedida a Liberdade provisória de Luiz Felipe do Nascimento Firmano.

  • 25/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 16:03

    Audiência instrução realizada para 25/11/2022 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 25/11/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 10:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 18:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/11/2022 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2022 22:21

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/11/2022 15:30

    Publicado Intimação em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 15:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 08:34

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/11/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 18:58

    Audiência instrução designada para 25/11/2022 10:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim.

  • 07/11/2022 18:39

    Recebida a denúncia contra LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FIRMANO

  • 04/11/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 20:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 07:57

    Decorrido prazo de ALZIVAN ALVES DE MOURA em 31/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 12:24

    Decorrido prazo de LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FIRMANO em 25/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2022 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2022 18:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 19:08

    Publicado Intimação em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

  • 14/10/2022 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 01/10/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 20:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 27/09/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 21/09/2022 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 11:47

    Juntada de devolução de mandado

  • 10/09/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 16:16

    Audiência de custódia realizada para 09/09/2022 15:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 09/09/2022 16:16

    Outras Decisões

  • 09/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/09/2022 14:49

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/09/2022 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:59

    Audiência de custódia designada para 09/09/2022 15:30 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 09/09/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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