16/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:06

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ULISSES DA COSTA SOARES em 28/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 11:11

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros-RN Processo: 0801357-93.2023.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE Polo passivo: ULISSES DA COSTA SOARES SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que houve o adimplemento voluntário pelo executado, conforme o último petitório de ID. 133236829, ocasião em que a parte exequente requereu o arquivamento dos autos.

Nesses termos, o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita, caso dos autos, e o artigo 925 do mesmo diploma processual civil preceitua que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Destarte, considerando que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de fazer e de pagar, consoante se depreende dos autos, tem-se que o cumprimento em tela foi satisfeito, devendo, pois, ser extinto.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, e assim o faço com fundamento nos arts. 924, II, c/c 523, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
31/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:37

Determinado o arquivamento
24/10/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 14:07

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:38

Juntada de Certidão
10/09/2024 11:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE ALEGRE em 03/04/2024.
04/04/2024 04:30

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 13:49

Juntada de diligência
28/02/2024 11:24

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:06

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:05

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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