24/03/2025 12:16

Juntada de guia
20/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:16

Juntada de diligência
06/02/2025 03:47

Expedição de Mandado.
14/01/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:17

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS MORAES em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ADEILSON DOS SANTOS MORAES em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:19

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 15:16

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
07/11/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0869303-34.2024.8.20.5001 Partes: JACIRA PEREIRA MARANHAO DA ROCHA x MIRAMAR BARBOSA PINHEIRO Vistos, etc.

Trata-se o feito de carta precatória.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte dita a competência para o processamento de cartas precatórias cíveis para as 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Comarca, conforme seu art. 57 c/c anexo VII.

Ante o exposto, com arrimo nos dispositivos legais citados, declino da competência em favor das 21ª, 22, 23ª , 24ª e 25ª Varas Cíveis da Capital por distribuição.

P.I.

Após, remeta-se o feito, por distribuição, a um dos Juízos declinados.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
05/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:06

Declarada incompetência
10/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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