TJRN - 0851221-57.2021.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2024 10:04
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 02:01
Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:41
Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 04/10/2023 23:59.
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19/09/2023 13:07
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
18/08/2023 14:41
Juntada de ato ordinatório
-
16/03/2022 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2022 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 03:52
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 03/03/2022 23:59.
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04/03/2022 03:52
Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 03/03/2022 23:59.
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26/02/2022 01:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.
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23/02/2022 20:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2022 12:50
Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 04/02/2022 23:59.
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04/02/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2022 19:47
Conclusos para decisão
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01/02/2022 15:36
Juntada de Petição de apelação
-
02/12/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 00:59
Decorrido prazo de JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA em 01/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 18:05
Denegada a Segurança a Luiz Felipe Dantas dos Santos
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30/11/2021 09:56
Conclusos para julgamento
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27/11/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 16:11
Juntada de Petição de parecer
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19/11/2021 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 09:53
Juntada de ato ordinatório
-
17/11/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 09:47
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2021 12:02
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
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05/11/2021 10:39
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 17:52
Outras Decisões
-
03/11/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
03/11/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 11:12
Juntada de Certidão
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22/10/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 18:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/10/2021 09:57
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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