15/09/2025 12:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/09/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803231-23.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTONIO CANUTO DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes acima mencionadas, na qual não foram localizados bens do devedor.

Intimado para indicar bens passíveis a penhora, a parte exequente não se manifestou no prazo legal. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, diante da não localização do devedor e/ou de seus bens, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor.

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Ademais, considerando que a execução ocorre diante do interesse exclusivo da parte credora, decorrido o mencionado prazo, com fulcro no art. 921, § 2º, CPC, determino o ARQUIVAMENTO dos autos pelo prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/09/2025 16:44

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2025 07:47

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO CANUTO DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 04:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803231-23.2024.8.20.5112 REQUERENTE: ANTONIO CANUTO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora da parte devedora, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção do processo.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 20 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GOIS Servidor/Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:50

Juntada de termo
07/07/2025 12:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 01/07/2025.
02/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 01/07/2025 23:59.
12/06/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 08:27

Recebidos os autos
30/05/2025 08:27

Juntada de intimação de pauta
01/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 00:57

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 17:24

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 03:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:20

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 07:45

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO em 12/03/2025 23:59.
07/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2025 10:24

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 24/01/2025 09:30 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
23/01/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 10:20

Recebidos os autos.
23/01/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
11/12/2024 10:37

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 20:52

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:49

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 24/01/2025 09:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.
05/11/2024 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 16:59

Recebidos os autos.
04/11/2024 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
04/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Antônio Canuto de Oliveira.
04/11/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 15:44

Desentranhado o documento
04/11/2024 15:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 15:42

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 15:38

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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