TJRN - 0023430-44.2003.8.20.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) Processo nº: 0023430-44.2003.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOAO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JUAREZ DE QUADROS BARBOSA, MARIA DA CONCEICAO GUERRA, RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO, ANTENOR MALAQUIAS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DAS CHAGAS FAUSTINO ALVES REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL INTIMO o(a) embargado(a) JOAO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (5) , por seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos tempestivamente.
Natal, 16 de maio de 2025.
KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/05/2025 00:00
Intimação
' PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0023430-44.2003.8.20.0001 REQUERENTE: JOAO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, JUAREZ DE QUADROS BARBOSA, MARIA DA CONCEICAO GUERRA, RAIMUNDO MATIAS DO NASCIMENTO, ANTENOR MALAQUIAS DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DAS CHAGAS FAUSTINO ALVES REQUERIDO: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL DECISÃO Vistos em correição.
Em análise a impugnação aos honorários periciais, apresentada pela parte executada, sob o fundamento de que o valor apresentado pela perita se apresenta irrazoável e desproporcional.
Instada a se manifestar, a perita justificou o montante apresentado fundamentando na complexidade da perícia em apreço. É o que importa relatar.
Decido.
Sucintamente, entendo que os honorários periciais, de fato, não se mostram razoáveis, uma vez que a perícia necessária para dirimir o caso em apreço trata-se de perícia contábil que apenas irá se debruçar sobre os cálculos e demais questões suscitadas quando da impugnação proposta pela parte devedora, a despeito de a presente demanda ser antiga, tendo sido proposta em 2003.
No entanto, também não pode ser acatado o valor sugerido pela parte executada, posto que também não condizente com o caso em concreto.
Desse modo, entendo como razoável arbitrar os honorários no valor correspondente a R$ 5.000,00 por se mostrar mais condizente com a complexidade do caso em apreço, montante este que não destoa em muito com os honorários propostos pela expert.
Por conseguinte, intime-se a perita designada para, no prazo de quinze dias, informar se aceita desempenhar o encargo pericial, levando em consideração o montante ora arbitrado, a título de honorários.
Caso aceite o encargo, intime-se, por ato ordinatório, a parte executada para, no prazo de dez dias, comprovar o pagamento/depósito de tal valor.
Cumprida a diligência pela parte, intime-se a perita para, no prazo atribuído pelo juízo, providenciar a entrega do laudo pericial.
P.I.
Cumpra-se em todos os termos.
NATAL /RN, 5 de maio de 2025.
Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc -
12/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0023430-44.2003.8.20.0001 Autor: JOAO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros (5) Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL DESPACHO Vistos etc.
Cumpra-se o despacho (id. 119632476), intimando a parte executada, por seu patrono, para, no prazo de cinco dias, comprovar o depósito judicial do valor e/ou apresentar impugnação.
Apresentada impugnação em relação à proposta de honorários, intime-se a perita designada para, no prazo de quinze dias, manifestar-se, justificando o valor apresentado.
P.I.
Cumpra-se em todos os seus termos, sobretudo observando as demais diligências sequenciais determinadas no aludido despacho (id. 119632476).
NATAL/RN, data registrada no sistema.
RICARDO TINOCO DE GÓES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) mc -
28/05/2024 08:49
Juntada de Petição de comunicações
-
23/05/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 07:51
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 07:51
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 06:14
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 06:14
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:52
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:52
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:52
Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:52
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 06:52
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 15/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:31
Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:31
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:31
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:31
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 16:31
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 13:07
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.
-
12/01/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 01:44
Decorrido prazo de Luiz Ricardo de Castro Guerra em 21/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 15:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
21/06/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 16:30
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:30
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 16:30
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 14:10
Decorrido prazo de Raline Campelo Soares de Araújo em 19/06/2023 23:59.
-
22/05/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
21/04/2023 01:23
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:23
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:23
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:23
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 01:23
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 20/04/2023 23:59.
-
20/04/2023 10:11
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:27
Decorrido prazo de JOAO MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e outros em 07/03/2023.
-
09/03/2023 13:05
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:05
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:05
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:05
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 13:05
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 07/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 16:00
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:41
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:41
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:41
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 02:41
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 23/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 10:28
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 09:33
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 09:31
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 10:59
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 10:32
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 06:49
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:33
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 26/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 14:33
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 26/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:22
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 13:22
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 26/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 06:11
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 06:11
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 06:11
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 06:11
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 06:11
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 21/06/2022 23:59.
-
20/06/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 12:25
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
26/04/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 07:20
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 08:20
Decorrido prazo de JOAO ANDRE SALES RODRIGUES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 08:20
Decorrido prazo de Luiz Ricardo de Castro Guerra em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 07:57
Decorrido prazo de CADIDJA CAPUXU ROQUE XIMENES em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 07:56
Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 07:56
Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 07:56
Decorrido prazo de IRANY MEDEIROS GERMANO DOS SANTOS em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 05:15
Decorrido prazo de Viviana Marileti Menna Dias em 04/04/2022 23:59.
-
05/04/2022 00:39
Decorrido prazo de MANOEL BATISTA DANTAS NETO em 04/04/2022 23:59.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 12:14
Recebidos os autos
-
10/09/2020 03:45
Digitalizado PJE
-
19/06/2020 02:52
Remessa para Setor de Digitalização PJE
-
19/06/2020 02:38
Petição
-
19/06/2020 02:36
Recebido os Autos do Advogado
-
15/06/2020 05:38
Certidão expedida/exarada
-
09/06/2020 05:43
Relação encaminhada ao DJE
-
05/06/2020 09:13
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 04:49
Prazo Alterado
-
13/03/2020 10:26
Remetidos os Autos ao Advogado
-
12/03/2020 10:19
Expedição de alvará
-
12/03/2020 09:54
Documento
-
12/03/2020 09:52
Certidão expedida/exarada
-
12/03/2020 08:52
Certidão expedida/exarada
-
12/03/2020 08:52
Certidão expedida/exarada
-
12/03/2020 01:06
Certidão expedida/exarada
-
11/03/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 10:18
Expedição de alvará
-
11/03/2020 10:16
Expedição de alvará
-
11/03/2020 09:51
Expedição de alvará
-
11/03/2020 09:51
Expedição de alvará
-
11/03/2020 04:58
Relação encaminhada ao DJE
-
11/03/2020 04:58
Relação encaminhada ao DJE
-
05/03/2020 02:38
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/03/2020 02:35
Mero expediente
-
09/12/2019 02:51
Mudança de Classe Processual
-
17/06/2019 06:24
Concluso para decisão
-
17/06/2019 06:00
Decurso de Prazo
-
17/06/2019 04:10
Juntada de Ofício
-
17/06/2019 04:05
Juntada de Ofício
-
02/05/2019 12:02
Petição
-
02/05/2019 12:02
Recebidos os autos do Magistrado
-
02/05/2019 12:02
Recebidos os autos do Magistrado
-
09/04/2019 07:19
Certidão expedida/exarada
-
08/04/2019 05:12
Relação encaminhada ao DJE
-
05/04/2019 12:56
Mero expediente
-
07/03/2019 03:19
Concluso para despacho
-
07/03/2019 03:18
Recebidos os autos do Magistrado
-
07/03/2019 03:18
Recebidos os autos do Magistrado
-
07/03/2019 03:11
Petição
-
28/02/2019 03:39
Protocolo de Petição
-
14/02/2019 07:43
Certidão expedida/exarada
-
13/02/2019 05:18
Relação encaminhada ao DJE
-
06/02/2019 01:32
Mero expediente
-
05/02/2019 11:58
Concluso para despacho
-
04/02/2019 05:13
Petição
-
04/02/2019 04:59
Petição
-
30/01/2019 01:50
Protocolo de Petição
-
09/01/2019 09:11
Certidão expedida/exarada
-
08/01/2019 04:12
Relação encaminhada ao DJE
-
12/12/2018 01:51
Expedição de alvará
-
12/12/2018 01:50
Expedição de alvará
-
12/12/2018 01:45
Expedição de alvará
-
12/12/2018 01:45
Expedição de alvará
-
12/12/2018 01:44
Expedição de alvará
-
27/11/2018 09:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
27/11/2018 09:19
Recebidos os autos do Magistrado
-
14/11/2018 11:03
Outras Decisões
-
06/11/2018 08:35
Certidão expedida/exarada
-
06/11/2018 05:15
Concluso para decisão
-
06/11/2018 04:06
Certidão expedida/exarada
-
05/11/2018 09:35
Relação encaminhada ao DJE
-
18/10/2018 09:06
Recebidos os autos do Magistrado
-
10/10/2018 05:12
Outras Decisões
-
17/01/2018 04:19
Concluso para decisão
-
17/01/2018 04:18
Recebimento
-
17/01/2018 04:18
Recebimento
-
17/01/2018 03:50
Petição
-
09/08/2017 08:49
Petição
-
31/07/2017 11:03
Concluso para despacho
-
31/07/2017 10:54
Juntada de Ofício
-
17/07/2017 08:24
Petição
-
19/06/2017 10:42
Recebimento
-
19/06/2017 10:37
Remetidos os Autos ao Advogado
-
19/06/2017 10:36
Recebimento
-
12/06/2017 11:52
Prazo Alterado
-
09/06/2017 10:49
Petição
-
09/06/2017 03:36
Concluso para despacho
-
01/06/2017 11:06
Recebimento
-
29/05/2017 12:55
Remetidos os Autos ao Advogado
-
29/05/2017 07:12
Certidão expedida/exarada
-
26/05/2017 01:09
Relação encaminhada ao DJE
-
05/05/2017 01:13
Recebimento
-
04/05/2017 02:35
Decisão Proferida
-
21/03/2017 03:47
Concluso para decisão
-
21/03/2017 03:41
Certidão expedida/exarada
-
18/01/2017 10:54
Recebimento
-
01/12/2016 11:46
Prazo Alterado
-
25/11/2016 01:13
Remetidos os Autos ao Advogado
-
23/11/2016 07:16
Certidão expedida/exarada
-
22/11/2016 11:14
Mero expediente
-
22/11/2016 10:29
Recebimento
-
22/11/2016 01:49
Relação encaminhada ao DJE
-
17/11/2016 09:24
Concluso para decisão
-
17/11/2016 09:23
Petição
-
17/11/2016 09:22
Petição
-
03/11/2016 07:34
Certidão expedida/exarada
-
01/11/2016 01:27
Relação encaminhada ao DJE
-
06/10/2016 08:57
Mero expediente
-
16/09/2016 08:31
Recebimento
-
14/09/2016 09:00
Despacho Proferido em Correição
-
31/05/2016 09:57
Concluso para despacho
-
31/05/2016 09:56
Petição
-
31/05/2016 09:36
Expedição de termo
-
31/05/2016 09:36
Expedição de termo
-
19/05/2016 09:23
Recebido os Autos do Advogado
-
19/05/2016 09:23
Recebimento
-
11/05/2016 10:27
Remetidos os Autos ao Advogado
-
10/05/2016 07:19
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2016 02:07
Relação encaminhada ao DJE
-
05/05/2016 12:03
Recebidos os autos do Magistrado
-
05/05/2016 12:03
Recebimento
-
05/05/2016 08:47
Mero expediente
-
23/11/2015 02:57
Concluso para despacho
-
23/11/2015 02:56
Recebimento
-
05/10/2015 12:51
Documento
-
24/11/2014 05:46
Concluso para despacho
-
24/11/2014 05:44
Petição
-
03/11/2014 11:08
Recebimento
-
03/11/2014 03:34
Juntada da Petição Inicial
-
09/09/2014 11:42
Remetidos os Autos ao Advogado
-
09/09/2014 11:42
Recebimento
-
04/09/2014 07:41
Certidão expedida/exarada
-
03/09/2014 08:18
Relação encaminhada ao DJE
-
14/07/2014 10:13
Mero expediente
-
11/07/2014 01:53
Petição
-
23/06/2014 07:28
Certidão expedida/exarada
-
20/06/2014 01:11
Relação encaminhada ao DJE
-
20/05/2014 11:51
Decisão Proferida
-
14/05/2014 07:55
Concluso para decisão
-
23/05/2013 12:00
Petição
-
22/05/2013 12:00
Petição
-
10/05/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
09/05/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
09/05/2013 12:00
Petição
-
09/05/2013 12:00
Mero expediente
-
07/05/2013 12:00
Concluso para despacho
-
25/04/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
24/04/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
15/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2013 12:00
Petição
-
12/04/2013 12:00
Recebimento
-
20/03/2013 12:00
Certidão expedida/exarada
-
19/03/2013 12:00
Mero expediente
-
19/03/2013 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
10/12/2012 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
07/12/2012 12:00
Juntada de mandado
-
29/11/2012 12:00
Expedição de Mandado
-
14/11/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
13/11/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
04/10/2012 12:00
Despacho Proferido em Correição
-
23/04/2012 12:00
Recebimento
-
27/02/2012 12:00
Concluso para despacho
-
27/02/2012 12:00
Petição
-
17/02/2012 12:00
Petição
-
10/02/2012 12:00
Petição
-
31/01/2012 12:00
Certidão expedida/exarada
-
30/01/2012 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
27/01/2012 12:00
Despacho Proferido
-
20/01/2012 12:00
Concluso para despacho
-
07/11/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Advogado
-
07/11/2011 12:00
Recebimento
-
07/11/2011 12:00
Petição
-
07/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
03/11/2011 12:00
Concluso para despacho
-
03/11/2011 12:00
Petição
-
21/10/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
20/10/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
17/10/2011 12:00
Decisão Proferida
-
30/06/2011 12:00
Concluso para decisão
-
16/06/2011 12:00
Remetidos os Autos ao Perito
-
16/06/2011 12:00
Expedição de Mandado
-
16/06/2011 12:00
Certidão expedida/exarada
-
15/06/2011 12:00
Relação encaminhada ao DJE
-
15/06/2011 12:00
Mero expediente
-
29/03/2011 12:00
Mudança de Classe Processual
-
28/10/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
28/10/2010 12:00
Juntada de Petição
-
13/07/2010 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
13/07/2010 12:00
Juntada de Petição
-
07/07/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/07/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/07/2010 12:00
Ato ordinatório
-
06/07/2010 12:00
Recebimento
-
28/06/2010 12:00
Remessa ao Perito
-
21/06/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
17/06/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
09/06/2010 12:00
Decisão interlocutória
-
04/06/2010 12:00
Concluso para Despacho
-
04/06/2010 12:00
Juntada de Petição
-
04/06/2010 12:00
Recebimento
-
27/05/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
27/05/2010 12:00
Recebimento
-
25/05/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
24/05/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/05/2010 12:00
Despacho Proferido
-
06/05/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
06/05/2010 12:00
Juntada de Petição
-
22/03/2010 12:00
Concluso para Decisão
-
19/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
19/03/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/03/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
15/03/2010 12:00
Aguardando Publicação
-
15/03/2010 12:00
Juntada de Petição
-
15/03/2010 12:00
Ato ordinatório
-
08/03/2010 12:00
Aguardando Decurso do Prazo
-
08/03/2010 12:00
Recebimento
-
24/02/2010 12:00
Carga ao Advogado
-
24/02/2010 12:00
Recebimento
-
23/02/2010 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/02/2010 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
12/02/2010 12:00
Despacho Proferido
-
03/12/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2009 12:00
Juntada de Petição
-
17/11/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
02/09/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
27/08/2009 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2009 12:00
Recebimento
-
11/08/2009 12:00
Carga ao Advogado
-
07/08/2009 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/08/2009 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/08/2009 12:00
Mudança de Classe - Entrada
-
06/08/2009 12:00
Mudança de Classe - Saida
-
04/08/2009 12:00
Ato ordinatório
-
23/06/2009 12:00
Aguardando Expedir Ato Ordinatório
-
19/06/2009 12:00
Reabertura/Reativação de Processo
-
19/06/2009 12:00
Autos devolvidos pelo TJ
-
05/03/2008 12:00
Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
-
03/03/2008 12:00
Recebimento
-
27/02/2008 12:00
Carga ao Advogado
-
22/02/2008 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
21/02/2008 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/02/2008 12:00
Despacho Proferido
-
12/09/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
23/08/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/08/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
21/08/2007 12:00
Sentença
-
02/05/2007 12:00
Concluso para Despacho
-
02/05/2007 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
30/04/2007 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
30/04/2007 12:00
Despacho Proferido
-
17/07/2006 12:00
Concluso na Secretaria
-
02/05/2006 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
28/04/2006 12:00
Recebimento
-
26/04/2006 12:00
Carga ao Advogado
-
24/04/2006 12:00
Juntada de Petição
-
19/04/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/04/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/04/2006 12:00
Publicar
-
24/03/2006 12:00
Alvará Expedido
-
24/03/2006 12:00
Alvará Expedido
-
23/03/2006 12:00
Recebimento
-
03/02/2006 12:00
Remessa ao Perito
-
27/01/2006 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
27/01/2006 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
26/01/2006 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
24/01/2006 12:00
Despacho Proferido
-
17/01/2006 12:00
Concluso para Despacho
-
14/12/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
13/12/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
13/12/2005 12:00
Despacho Proferido
-
07/12/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2005 12:00
Recebimento
-
11/11/2005 12:00
Remessa ao Perito
-
11/11/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
10/11/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
08/11/2005 12:00
Despacho Proferido
-
04/11/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
03/11/2005 12:00
Recebimento
-
24/10/2005 12:00
Remessa ao Perito
-
24/10/2005 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
05/10/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
04/10/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
04/10/2005 12:00
Despacho Proferido
-
27/09/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
26/08/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
08/08/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
05/08/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/08/2005 12:00
Publicar
-
15/07/2005 12:00
Aguardando Expedir Ato Ordinatório
-
12/07/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
11/07/2005 12:00
Recebimento
-
08/07/2005 12:00
Vista ao Perito
-
07/07/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
06/07/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
05/07/2005 12:00
Despacho Proferido
-
19/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
17/05/2005 12:00
Recebimento
-
12/05/2005 12:00
Remessa ao Perito
-
11/05/2005 12:00
Aguardando Perícia
-
27/04/2005 12:00
Aguardando Manifestação do Perito
-
20/04/2005 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
19/04/2005 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
19/04/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
18/04/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
18/04/2005 12:00
Despacho Proferido
-
12/04/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
23/03/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
22/03/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
22/03/2005 12:00
Aguardando Publicação
-
21/03/2005 12:00
Despacho Proferido
-
18/03/2005 12:00
Concluso para Despacho
-
15/03/2005 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
14/03/2005 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/03/2005 12:00
Aguardando Publicação
-
10/03/2005 12:00
Aguardando Publicação
-
03/11/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
29/07/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
09/06/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
20/05/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
19/05/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
19/05/2004 12:00
Decisão interlocutória
-
11/05/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
06/05/2004 12:00
Juntada de Documentos
-
04/03/2004 12:00
Juntada de AR
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02/03/2004 12:00
Juntada de AR
-
16/02/2004 12:00
Carta de Intimação Expedida
-
13/02/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
12/02/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
11/02/2004 12:00
Audiência Designada
-
11/02/2004 12:00
Despacho Proferido
-
22/01/2004 12:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2004 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
15/01/2004 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/01/2004 12:00
Vista ao Advogado
-
14/01/2004 12:00
Despacho Proferido
-
14/11/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
10/11/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
-
07/11/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
06/11/2003 12:00
Despacho Proferido
-
06/11/2003 12:00
Juntada de Petição
-
30/10/2003 12:00
Juntada de AR
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17/10/2003 12:00
Aguardando Juntada de AR
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16/10/2003 12:00
Certidão da Publicação no DJe
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15/10/2003 12:00
Aguardando Relação/Publicação no DJe
-
14/10/2003 12:00
Despacho Proferido
-
08/10/2003 12:00
Concluso para Despacho
-
03/10/2003 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2003
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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