14/04/2025 20:17

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 20:17

Transitado em Julgado em 09/04/2025
05/04/2025 00:25

Decorrido prazo de VERANILCE MAGALHAES DE MELO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de VERANILCE MAGALHAES DE MELO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:44

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 20:57

Conclusos para julgamento
14/03/2025 20:57

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2025 20:57

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição de extinção
13/02/2025 10:31

Juntada de guia
10/02/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 09:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
10/11/2024 03:09

Publicado Intimação em 07/11/2024.
10/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
10/11/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0858939-03.2024.8.20.5001 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: VERANILCE MAGALHAES DE MELO DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em face de Veranilce Magalhães De Melo.

Analisando os presentes autos, verifico não haver comprovante de recolhimento de custas processuais.

O pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição da ação.

Pelo exposto, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos comprovante de recolhimento das custas processuais, sob pena de não apreciação da petição inicial e cancelamento da distribuição do feito, conforme artigo 290 do CPC.

Havendo o devido recolhimento das custas, considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro a inicial para determinar que: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o seu pagamento integral, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único, do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único, do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Em sendo infrutífera a citação, intime-se o exequente para adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação (art. 240, §2º. do CPC), sob pena de extinção sem resolução de mérito, com base no art. 485, IV, do CPC.

Por outro lado, decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos. P.

I.

C. Natal/RN, data de assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 21:59

Conclusos para decisão
31/08/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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