19/09/2025 06:56

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850796-35.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO R G DO NORTE, GARIAM BARBALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO DESPACHO Vistos etc.

Os autos retornaram conclusos para análise do peticionamento de Id. 153568883.

Levando-se em conta que as outras medidas executórias tentadas no processo não alcançaram êxito, especialmente aquelas alinhadas à ordem preferencial enumerada no art. 835 do Código do Processo Civil, defiro o pedido de Id. 153568883, determinando a penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada.

Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, assinalando-se que o procedimento deve recair exclusivamente sobre os bens de elevado valor, ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça designado, observadas, em todo o caso, as regras de impenhorabilidade dos incisos II, III, V e VII do artigo 833 do CPC.

Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou representante por ele indicado como depositário.

Caso contrário, o próprio possuidor/executado será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade.

Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o executado na mesma oportunidade.

Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 (cinco) dias após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça.

Não havendo impugnação, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, indicando as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deve atualizar o valor do débito e informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los.

Advirta-se que a inércia do credor ensejará a suspensão da execução, por até 1 (um) ano, nos moldes do art. 921, III do CPC.

Cumprida a diligência, faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/09/2025 14:19

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 00:07

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:07

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:35

Outras Decisões
12/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 04:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 04:07

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0850796-35.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO R G DO NORTE, GARIAM BARBALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta que a execução deve ser impulsionada a requerimento do interessado, determino: a) atentando-se ao decisório/petição de Id. 137420750: i) promova-se a busca de bens da parte executada - MARCOS RODRIGUES PINHEIRO, utilizando-se das ferramentas RENAJUD. ii) proceda-se com a inserção do nome da executada nos cadastros restritivos de crédito via Serasajud. iii) indefere-se o requerimento de registro/impedimento junto ao CNIB, tendo em vista que a parte não apontou sobre qual bem deve recair a constrição patrimonial desejada, sob pena de vício suscetível de anulação, decorrente de descumprimento ao primado da inércia da jurisdição. b) Com o resultado, positivo ou negativo, vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do RENAJUD, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:01

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:07

Publicado Intimação em 25/10/2024.
26/11/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0850796-35.2018.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO R G DO NORTE, GARIAM BARBALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: MARCOS RODRIGUES PINHEIRO DESPACHO Vistos etc.

Levando-se em conta a certidão anexa, determino: a) vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifestar-se sobre os resultados do SISBAJUD, ii) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, iii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iv) e atualizar o valor do débito.

Advirta-se que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) levante-se o sigilo imposto ao documento de Id. 130626673, permitindo-se sua ampla visualização. d) Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

NATAL /RN, (data e hora do sistema).

PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/06/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:18

Juntada de documento de comprovação
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 02:33

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:33

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:24

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:25

Juntada de ato ordinatório
29/03/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:58

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:02

Processo Reativado
12/12/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
24/06/2022 10:23

Decorrido prazo de CLUBE DE OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO R G DO NORTE em 20/06/2022.
05/06/2022 10:53

Juntada de Petição de comunicações
25/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:26

Outras Decisões
28/06/2021 10:44

Conclusos para despacho
25/06/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 14:56

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
15/06/2021 12:23

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
14/06/2021 15:47

Juntada de termo
08/06/2021 08:03

Juntada de termo
23/03/2021 15:14

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 15/03/2021.
16/03/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 06:41

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 15/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 22:19

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2020 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2020 14:20

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:20

Transitado em Julgado em 16/06/2020
23/06/2020 15:05

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:04

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 17/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2020 09:21

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2020 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2020 12:44

Conclusos para julgamento
14/05/2020 12:42

Decorrido prazo de autor em 04/05/2020.
07/05/2020 07:44

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 04/05/2020 23:59:59.
10/02/2020 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 13:35

Outras Decisões
24/07/2019 01:14

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:10

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 01:07

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES PINHEIRO em 23/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 09:11

Conclusos para julgamento
28/06/2019 00:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2019 09:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 10:50

Juntada de Certidão
20/05/2019 20:49

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 11:58

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/04/2019 11:58

Audiência conciliação realizada para 24/04/2019 11:30.
23/04/2019 18:36

Juntada de Petição de procuração
23/04/2019 14:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 11:27

Juntada de Certidão
14/01/2019 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2019 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 16:41

Audiência conciliação designada para 24/04/2019 11:30.
11/01/2019 10:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
21/12/2018 01:20

Decorrido prazo de LUZIA LUZINEIDE SARAIVA DA SILVA ALMEIDA em 18/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 20:47

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:01

Conclusos para decisão
19/10/2018 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/10/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 09:16

Conclusos para decisão
16/10/2018 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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