02/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
28/05/2025 00:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO PAIXAO DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0807941-51.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Polo passivo: REGINA LUCIA FERREIRA DESPACHO Tendo em vista o resultado da pesquisa de bens realizada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Se não houver manifestação ou se a manifestação do exequente for pela suspensão do feito, voltem-me conclusos para decisão de suspensão.

Se houver manifestação pelo prosseguimento do feito, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 21:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 21:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 04:47

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SOUZA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA SOUZA em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807941-51.2017.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ SILVA SOUZA - SP392848 Parte Ré: EXECUTADO: REGINA LUCIA FERREIRA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396, KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN7417 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr.

Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito.

Mossoró/RN, 22 de janeiro de 2025.

MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a)
22/01/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 13:14

Juntada de diligência
21/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
29/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:07

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:03

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
27/09/2023 19:48

Publicado Intimação em 24/07/2023.
27/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
27/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
27/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
27/09/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
28/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:05

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:16

Decorrido prazo de KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 04:16

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 12:15

Expedição de Alvará.
25/07/2023 04:21

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0807941-51.2017.8.20.5106 MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 REGINA LUCIA FERREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN0007417A, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial em que, realizada a pesquisa de valores via Sisbajud, houve bloqueio de saldo depositado em conta bancária de titularidade da executada.

A devedora manifestou-se alegando a impenhorabilidade da verba e juntou recibo de valores recebidos como contraprestação da sua atividade laboral, além do extrato detalhado da conta.

O exequente foi intimado e manifestou-se pela rejeição do pedido de desbloqueio de valores. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: "I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros." No caso dos autos, a executada alega que o depósito dos valores que recebe como contraprestação da atividade que desempenha junto a um salão de beleza é realizado na conta em que restou o bloqueio de valores via Sisbajud, por determinação desse Juízo e em razão desse processo.Além de ser um valor destinado às suas despesas pessoais e/ou familiares.

Observamos que o recibo de valores (Id 102768435 - Pág. 1) e o extrato da conta bancária respectiva (Id 101652198 - Pág. 1) coadunam com as informações prestadas pelo executado, compreendendo-se que se trata de verba salarial.

Quanto à impenhorabilidade dos valores, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; No caso dos autos, não observamos que a dívida cobrada possui natureza alimentar, nem que o executado percebe salário, em conta bancária, em quantia suficiente para o adimplemento do valor exequendo, circunstâncias que seriam suficientes para mitigar o princípio geral.

Nesse sentido colhemos entendimento recente do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO.

PENHORA SOBRE VERBA REMUNERATÓRIA.

IMPENHORABILIDADE, REGRA.

EXCEÇÕES DISPOSTAS NO ART. 833, § 2°, DO CPC/15.

PAGAMENTO DE VERBA NÃO ALIMENTAR.

GANHOS ELEVADOS DO EXECUTADO.

INOCORRÊNCIA. 1.

A jurisprudência do STJ vem entendendo que "a regra geral da impenhorabilidade dos vencimentos, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal poderá ser excepcionada, nos termos do art. 833, IV, c/c o § 2° do CPC/2015, quando se voltar: I) para o pagamento de prestação alimentícia, de qualquer origem, independentemente do valor da verba remuneratória recebida; e II) para o pagamento de qualquer outra dívida não alimentar, quando os valores recebidos pelo executado forem superiores a 50 salários mínimos mensais, ressalvadas eventuais particularidades do caso concreto.

Em qualquer circunstância, deverá ser preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (Resp 1.407.062/MG.

Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 26/02/2019). 2.

Na hipótese, trata-se de ação de despejo por falta de pagamento - dívida não alimentar - na qual o recorrido almeja o recebimento de crédito referente à dívida de aluguéis, não se tendo demonstrado,

por outro lado, a existência de ganhos elevados do devedor, nos moldes definidos pelo CPC/2015. 3.

Agravo interno não provido.(AgInt no REsp 1790619 / SP AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2019/0002802-1.

Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.

Julgado em 15/08/2019) Isto posto, acolho a impugnação à penhora realizada sobre o valor bloqueado via Sisbajud em conta de titularidade da executada Regina Lucia Ferreira, devendo ser expedido alvará em seu favor, juntamente com a intimação das partes acerca da presente decisão.

P.I.C.

Mossoró/RN, datado na data da assinatura eletrônica UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de direito
20/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/07/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:05

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807941-51.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: MOSSORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Polo passivo: , REGINA LUCIA FERREIRA CPF: *89.***.*04-15 Advogados do(a) EXECUTADO: KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO - RN0007417A, CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA - RN8396 DESPACHO No evento de Id 101652195 a executada opôs impugnação ao bloqueio de valores sob o fundamento de que a quantia bloqueada possui natureza salarial e é saldo de poupança, cujo saldo não ultrapassa 40 salários mínimos.

Todavia, não trouxe aos autos prova do vículo empregatício ou outro de natureza laboral, e o extrato junto no evento de Id 101652198 se refere ao extrato de uma conta corrente, e não poupança, como alegado, por isso, não há como sustar a ordem de bloqueio nessa oportunidade.

Assim, intime-se a executada para, no prazo de 5 dias, juntar aos autos prova da relação de emprego ou de trabalho.

Intime-se ainda o exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão de urgência.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
12/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 23:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:02

Juntada de Certidão
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2022 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 17:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 07:29

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:17

Outras Decisões
29/04/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 22:37

Conclusos para despacho
18/01/2022 22:37

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:54

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 09/12/2021 23:59.
08/10/2021 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/10/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 11:02

Juntada de termo
16/07/2021 09:21

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 22:11

Conclusos para despacho
06/05/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 08:59

Decorrido prazo de Rosely Cristina Marques Cruz em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:59

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 03/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 08:26

Juntada de Certidão
15/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 15:22

Juntada de termo
15/04/2021 13:49

Expedição de Alvará.
15/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 01:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 09:16

Conclusos para despacho
12/03/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 15:53

Conclusos para despacho
12/11/2020 15:52

Expedição de Certidão.
29/10/2020 03:48

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 27/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 03:48

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 27/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 03:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 03:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 07:55

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 01/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 03:11

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 01/09/2020 23:59:59.
17/08/2020 13:51

Conclusos para despacho
13/08/2020 11:02

Juntada de Certidão
13/08/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 13:04

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 11/05/2020 23:59:59.
11/06/2020 17:59

Conclusos para despacho
11/06/2020 17:59

Expedição de Certidão.
27/03/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 10:59

Conclusos para despacho
10/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
05/11/2019 02:22

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 04/11/2019 23:59:59.
09/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:06

Juntada de Certidão
08/10/2019 10:41

Juntada de Certidão
04/10/2019 13:37

Juntada de Certidão
03/09/2019 13:28

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:29

Juntada de termo
06/08/2019 11:44

Juntada de Certidão
11/07/2019 00:40

Decorrido prazo de DOUGLAS ALVES VILELA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:40

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:40

Decorrido prazo de CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA em 10/07/2019 23:59:59.
05/06/2019 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2019 10:38

Conclusos para decisão
31/05/2019 10:35

Expedição de Certidão.
07/03/2019 09:43

Expedição de Ofício.
10/01/2019 09:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:28

Conclusos para despacho
29/10/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/09/2018 11:42

Conclusos para despacho
28/09/2018 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2018 07:43

Expedição de Certidão.
12/05/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2018 13:48

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2018 17:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2018 12:51

Conclusos para despacho
19/01/2018 12:50

Expedição de Certidão.
18/01/2018 17:00

Convertido(a) o(a) Pena / Medida
12/01/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 11:43

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:43

Expedição de Certidão.
17/11/2017 01:36

Decorrido prazo de REGINA LUCIA FERREIRA em 16/11/2017 23:59:59.
16/10/2017 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2017 10:35

Expedição de Mandado.
27/07/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 09:19

Conclusos para despacho
12/07/2017 09:19

Expedição de Certidão.
09/06/2017 17:14

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 13:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 18:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 17:17

Conclusos para despacho
05/05/2017 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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