11/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL Processo: 0802916-54.2022.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 5 dias, providenciar a juntada do comprovante de pagamento dos danos fixados em sentença (se em conta bancária da ofendida ou por depósito judicial).

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Rogério Januário de Siqueira Juiz de Direito
27/06/2025 06:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:40

Processo Reativado
26/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:56

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:16

Juntada de guia
07/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 18:48

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 06/05/2025 14:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
06/05/2025 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 14:30, 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
09/04/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 13:29

Juntada de diligência
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2025 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 20:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 03:32

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL FÓRUM DESEMBARGADOR MIGUEL SEABRA FAGUNDES Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – 3º andar Telefone: 3673-8950 - Email: [email protected] Processo: 0802916-54.2022.8.20.5600 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, abro vista dos autos ao Ministério Público e à defesa constituída para fins de ciência da audiência Instrução e julgamento agendada nos autos para o dia 06/05/2025 14:30.

CERTIFICO, por fim, que tendo em vista o interesse da Defesa na realização da Audiência de Instrução de forma Virtual (videoconferência), disponibilizo abaixo o link único e QR Code de acesso à Sala de Audiência deste 1º Juizado de Violência Doméstica de Natal.

CERTIFICO que para acesso via Celular ou Tablet, antes de clicar no link da reunião ou ler o QR Code, é necessário instalar o aplicativo (app) do Microsoft Teams, via Google Play Android) ou App Store (Iphone).

CERTIFICO que para acesso via Notebook ou Microcomputador, pode se dar diretamente após clicar no link ou ler o QR Code, sem a necessidade de prévia instalação do programa Microsoft Teams, através dos Navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox.

MICROSOFT TEAMS https://lnk.tjrn.jus.br/saladeaudiencia-1jvd Dou fé.

Natal, 28 de março de 2025 JOSEIRENE MOUZINHO PONTES DE SOUSA Chefe de Secretaria
28/03/2025 11:42

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 14:08

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 06/05/2025 14:30 em/para 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
29/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 01:49

Decorrido prazo de CALINE DA SILVA ARAUJO em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:53

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE NATAL Processo: 0802916-54.2022.8.20.5600 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESPACHO Conclusos em 01.11.2024.

Ação Penal, com audiência de Instrução e Julgamento está aprazada para o próximo dia 12/11/2024, às 8h30.

Ocorre que, a Defesa do acusado requereu o reaprazamento do referido ato instrutório, argumentando que ele se encontra internado em clínica de reabilitação para dependentes químicos, com alta prevista para o dia 30/12/2024 (Id 134100036), juntando a comprovação de internação no Id 134663741.

Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, uma vez que a declaração apresentada pela Defesa, por si só, não atesta efetiva da impossibilidade de comparecimento à instrução.

Assim, antes de me pronunciar a respeito do pedido de reaprazamento ID nº 134100036, intime-se novamente a Dra.

Caline da Silva Araújo - OAB/RN nº 15.338, advogada do acusado RODRIGO GUILHERME SILVA DE LIMA, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça juntada de declaração/laudo que comprove a real condição física e mental do réu, inclusive se está apto ou/não a participar do ato judicial.

Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06) Rogério Januário de Siqueira Juiz de Direito
12/11/2024 09:52

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 12/11/2024 08:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
12/11/2024 09:51

Juntada de Certidão
12/11/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:05

Conclusos para decisão
25/10/2024 06:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
20/10/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:28

Juntada de diligência
15/10/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:17

Expedição de Ofício.
14/10/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:59

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/11/2024 08:30 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.
26/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 00:42

Decorrido prazo de CALINE DA SILVA ARAUJO em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:44

Outras Decisões
06/11/2023 06:58

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:52

Decorrido prazo de GLENDA VITORIA BERNARDO LISBOA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:14

Decorrido prazo de GLENDA VITORIA BERNARDO LISBOA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 20:30

Juntada de diligência
02/10/2023 10:54

Juntada de Petição de comunicações
30/09/2023 03:58

Decorrido prazo de CALINE DA SILVA ARAUJO em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 13:34

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:38

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/09/2023 17:37

Recebida a denúncia contra RODRIGO GUILHERME SILVA DE LIMA
04/09/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:52

Juntada de Petição de denúncia
10/08/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 08:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 03:26

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 08/08/2023 23:59.
27/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 06:02

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:01

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:00

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 06:00

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 15/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 03:25

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 03/05/2023 23:59.
22/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 04:17

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 20/03/2023 23:59.
06/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:03

Decorrido prazo de GLENDA VITORIA BERNARDO LISBOA em 12/12/2022 23:59.
01/12/2022 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 22:33

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 21:18

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 19:52

Decorrido prazo de CALINE DA SILVA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:29

Decorrido prazo de CALINE DA SILVA ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
24/09/2022 01:25

Decorrido prazo de GLENDA VITORIA BERNARDO LISBOA em 16/09/2022 23:59.
22/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:05

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:01

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
21/09/2022 13:29

Conclusos para julgamento
21/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:15

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:07

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 16:26

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
01/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:04

Expedição de Mandado.
31/08/2022 15:56

Concedida em parte medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
31/08/2022 15:56

Concedida a Liberdade provisória de Rodrigo Guilherme Silva de Lima.
31/08/2022 09:06

Conclusos para decisão
31/08/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 09:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/08/2022 03:28

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 23/08/2022 23:59.
30/08/2022 03:28

Decorrido prazo de MPRN - 72ª Promotoria Natal em 23/08/2022 23:59.
08/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:38

Conclusos para decisão
05/08/2022 14:51

Juntada de Petição de auto de prisão em flagrante
29/07/2022 21:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2022 21:02

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:14

Audiência de custódia realizada para 28/07/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
28/07/2022 11:41

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2022 09:28

Audiência de custódia redesignada para 28/07/2022 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
28/07/2022 09:27

Audiência de custódia designada para 28/07/2022 16:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
28/07/2022 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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