18/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
18/08/2025 10:06

Transitado em Julgado em 13/08/2025
14/08/2025 02:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO APODI DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0803726-06.2024.8.20.5100 Apelante: APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Apelado: SEBASTIAO APODI DE SOUZA Relator: Juiz Convocado Cícero Macedo DECISÃO No despacho constante no Id 31802466, foi determinada a intimação da parte recorrente para que, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, realizasse o pagamento em dobro do preparo recursal, nos termos do 1007, § 4º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Conforme certidão de Id 32062768, decorreu o prazo sem que o despacho tivesse sido cumprido.

Nessa situação, aplica-se o entendimento do STJ segundo o qual, “descumprindo a norma no sentido de comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, intimado para efetuar o recolhimento em dobro e permanecendo inerte, o recorrente deve ter seu recurso inadmitido com fundamento na deserção” (AgInt no AREsp 1.831.224/RJ, Relator Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, j. em 30/08/2021; AgInt no REsp 1.901.118/SP, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. em 22/11/2021; AgInt nos EDcl no AREsp 1.357.099/RJ, Relator Ministro Og Fernandes, 2ª Turma, j. em 7/11/2019).

Face ao exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Intimem-se.

Natal, data na assinatura digital.

Juiz Convocado Cícero Macedo Relator
18/07/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:53

Negado seguimento a Recurso
27/06/2025 09:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:14

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:02

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível n.º 0803726-06.2024.8.20.5100 Apelante: APDAP PREV - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Apelado: SEBASTIÃO APODI DE SOUZA Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Concedido prazo para a parte recorrente demonstrar a hipossuficiência alegada, esta permaneceu inerte.

Portanto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, realize o preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Decorrido o prazo, retorne o processo concluso.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
14/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 22:01

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a APDAP PREV-ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
12/06/2025 08:53

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:02

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0803726-06.2024.8.20.5100.

Apelante: APDAP - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.

Advogada: Dra.

Joana Gonçalves Vargas.

Apelado: Sebastião Apodi de Souza.

Advogado: Dr.

Franklin Heber Lopes Rocha.

Relator: Desembargador João Rebouças.

DESPACHO Inicialmente, calhar observar que a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, ora apelante, não é beneficiária da gratuidade judiciária e, dentre outros pedidos, requer os benefícios da justiça gratuita, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para tanto.

Observa-se, ainda, que o juízo de primeiro grau foi omisso quanto à análise da gratuidade judiciária da Apelante, não tendo sido expressamente concedido ou indeferido o benefício.

Dessa forma, da atenta leitura do processo, vislumbra-se que há nos autos elementos capazes de contraditar o alegado, de maneira que, em cumprimento ao disposto no §2º do art. 99 do CPC, determina-se que a Apelante seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita ou efetue o pagamento de preparo recursal.

Decorrido aludido prazo, à conclusão.

Publique-se.

Natal, data na assinatura digital.

Desembargador João Rebouças Relator
02/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:51

Recebidos os autos
25/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:51

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803726-06.2024.8.20.5100 Partes: SEBASTIAO APODI DE SOUZA x ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Não efetuado o pagamento dos honorários periciais, entendo pela preclusão da produção da prova.

Assim, faça conclusão dos autos para sentença, eis que nada mais fora requerido pelas partes.

Intimem-se.

AÇU/RN, data registrada no sistema ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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