18/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/08/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 00:21

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:19

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:19

Decorrido prazo de RHAWENNE SCHILLER BEZERRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 06:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:24

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:06

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
14/06/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de BRENO CALDAS FONSECA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de RHAWENNE SCHILLER BEZERRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
11/05/2025 21:11

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta - CEP 59020-300 0818873-15.2023.8.20.5001 REQUERENTE: JESSICA NICE DE SOUZA ROCHA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante à OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, utilizando preferencialmente a Calculadora Automática disponível no site do TJRN (de acordo com o art. 68 da Resolução 17/2021-TJRN), que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; No mesmo ato, intime-se o exequente e seu representante legal para que, no prazo de quinze (15) dias, informem os dados bancários dos beneficiários do pagamento, conforme art. 6° da Portaria Conjunta 47, de 14 de julho de 2022 do TJRN.

Intimem-se.

NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de JESSICA NICE DE SOUZA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de JESSICA NICE DE SOUZA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:00

Processo Reativado
21/02/2025 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 01:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 01:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:46

Determinado o arquivamento
13/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 09:41

Recebidos os autos
13/02/2025 09:41

Juntada de intimação de pauta
09/02/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2024 06:24

Decorrido prazo de JESSICA NICE DE SOUZA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de JESSICA NICE DE SOUZA ROCHA em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 22:09

Juntada de Petição de recurso inominado
26/10/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 16:51

Conclusos para julgamento
31/07/2023 18:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
12/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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