TJRN - 0860387-21.2018.8.20.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ: 08.241.747/0003-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX

CPF *36.***.*42-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 15:24

    Juntada de diligência

  • 17/06/2025 09:26

    Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

  • 17/06/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 08:17

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 28/04/2025 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 00:10

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 14/02/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 07:50

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 14/02/2025 07:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0860387-21.2018.8.20.5001 Exequente: Município de Natal e outros Advogado: Executado: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX Advogado: D E C I S Ã O O Exequente requereu a devolução da presente ação ao juízo de origem (Id. 136920079).

    Desta forma, defiro o pedido e determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo natural, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 13/02/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:46

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 09:55

    Publicado Intimação em 22/11/2024.

  • 06/12/2024 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 25/11/2024 06:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0860387-21.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL e outros Advogado: Executado: CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX Advogado: D E C I S Ã O Visto em correição.

    Trata-se de ação de execução fiscal com bem penhorado (id 116152424 ), embora sem a devida avaliação.. À arrematação.

    Para efeito de avaliação, nomeio como Avaliador Judicial KARIDSON BESSA MAGALHÃES DE MACEDO.

    Lavre-se o respectivo Termo de Compromisso.

    Arbitro os honorários de avaliação em R$ 900,00 (novecentos reais), conforme Resolução 232/2016 do CNJ, reajustado pelo IPCA-E, de janeiro de 2017, nos moldes do art. 2º, §5º desta Resolução.

    Em relação ao recolhimentos antecipado dos honorários de avaliação, em se tratando da Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública, serão pagos ao final do processo pelo vencido (art. 91, do CPC).

    INTIME-SE o Avaliador Judicial nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o laudo de avaliação do bem imóvel.

    Apresentado o laudo de avaliação, INTIMEM-SE as partes para dele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, venham os autos conclusos.

    P.

    I.

    NATAL /RN, 04 de novembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/11/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 23:38

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 13:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIA ANDREZA RODRIGUES FELIX em 12/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/03/2024 08:57

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 19:05

    Juntada de devolução de mandado

  • 14/12/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 10:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 31/12/2022 17:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/10/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição de atos constritivos

  • 31/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 02/05/2022 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/04/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

  • 18/04/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:06

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 09:10

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 12:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição de atos constritivos

  • 14/12/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 12:34

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 08:35

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2020 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 13:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/03/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 11:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 03/03/2020 11:10

    Outras Decisões

  • 03/03/2020 09:53

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 15:14

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 15:12

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2019 07:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 10/12/2018 15:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/11/2018 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2018 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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