28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno Cumprimento de Sentença n.º 0803691-88.2022.8.20.0000 DESPACHO Considerando a certidão emitida pela Secretaria Judiciária, atestando que o executado não efetuou o depósito referente ao pagamento da obrigação de pequeno valor devida nesses autos, determino o bloqueio on line do referido quantum.

Efetivado o respectivo bloqueio/sequestro ora determinado, proceda à Secretaria Judiciária, independentemente de nova determinação, com a expedição do alvará correspondente, observadas as cautelas legais, retendo-se do valor exequendo, o referente à contribuição previdenciária, imposto de renda e, eventualmente, os honorários contratuais, conforme cálculos apresentados pelo Setor de Precatórios deste Tribunal.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: 0.31.84.3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-38/2023 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0803691-88.2022.8.20.0000 Exequente: LUIZ ANTONIO DA SILVA Advogado: BRÁULIO MARTINS DE LIRA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A Sua Excelência a Senhora Maria de Fátima Bezerra Governadora do Estado do RN Centro Administrativo Avenida Senador Salgado Filho, s/nº - Lagoa Nova Natal/RN - Nesta Senhora Governadora, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: *81.***.*65-04 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 217,65 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 0,00 RETENÇÃO: R$ 0,00 DATA BASE DO CÁLCULO: 06/07/2023 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 217,65 Natal/RN, 24 de julho de 2023 Desembargador Amílcar Maia Presidente
07/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0803691-88.2022.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Barbosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV - SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, que entendam necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 6 de julho de 2023 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
12/10/2022 22:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2022 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/10/2022 23:59.
14/09/2022 02:18

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 12/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:12

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 16:32

Juntada de Petição de diligência
05/08/2022 10:57

Publicado Intimação em 04/08/2022.
05/08/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
03/08/2022 22:29

Expedição de Ofício.
02/08/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:45

Concedida a Segurança a PARTE
02/08/2022 11:45

Concedida a Segurança a PARTE
01/08/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022 09:53

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2022.
07/07/2022 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/07/2022 10:09

Pedido de inclusão em pauta
03/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
02/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:22

Juntada de Petição de parecer
29/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:46

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 27/06/2022 23:59.
11/06/2022 05:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 09:48

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:53

Juntada de Petição de parecer
03/06/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:17

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 17:30

Juntada de Petição de diligência
06/05/2022 00:23

Decorrido prazo de BRAULIO MARTINS DE LIRA em 05/05/2022 23:59.
02/05/2022 17:17

Expedição de Mandado.
29/04/2022 13:58

Juntada de termo
29/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 08:00

Conclusos para decisão
28/04/2022 07:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 07:11

Juntada de custas
27/04/2022 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:25

Conclusos para decisão
26/04/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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