01/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILDETE MARTINIANO DA SILVA REU: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DECISÃO O causídico dr.

Thiago Rodrigues Xavier requereu a suspensão do processo de inventário nº 0800442-89.2023.8.20.5143 e a retomada imediata da marcha processual do processo de nº 0800641-53.2019.8.20.5143.

Subsidiariamente, requer a conexão e reunião dos inventários da Sra.

Beatriz e do Sr.

Manoel para julgamento conjunto dos processos.

Devidamente intimados, os procuradores GENILSON PINHEIRO DE MORAIS e MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE deixaram de se manifestar acerca do requerimento supracitado (id 148093012).

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

Os processos de nº 0800442-89.2023.8.20.5143 e 0800641-53.2019.8.20.5143 possuem como objeto o inventário e partilha dos bens dos cônjuges, o sr.

Manoel Silvestre da Silva e da sra.

Beatriz Moreira da Silva, respectivamente.

Conforme supracitado, o causídico dr.

Thiago Rodrigues Xavier requereu a suspensão do processo de inventário de nº 0800442-89.2023.8.20.5143, com fulcro no art. 313, inciso V, “a” e “b”, do CPC, o qual dispõe, in verbis: Art. 313.

Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo.

No caso em tela, as hipóteses de suspensão elencadas (art. 313, inciso V, “a” e “b”, do CPC) versam sobre uma relação de dependência da resolução de uma causa para julgamento da outra, o que é a hipótese dos autos, tendo em vista que o julgamento de uma das ações de inventário pode interferir no proveito obtido pelos herdeiros do segundo processo.

Diante disso, a suspensão do processo de nº 0800442-89.2023.8.20.5143 é medida que se impõe.

Ademais, verifica-se a conexão entre os processos acima referidos, tendo em vista a possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias que possam incidir sobre as partes.

Nesse sentido, torna-se imperioso aplicar à presente demanda o disposto no art. 55 do Código de Processo Civil: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles. (Grifei).

Assim, considerando que a realização do inventário e partilha da sra.

Beatriz Moreira da Silva poderá interferir nos quinhões que serão recebidos pelos herdeiros do sr.

Manoel Silvestre da Silva, a conexão dos processos é medida que se impõe.

Ante o exposto, nos termos do art. 313, inciso V, a, do CPC e no §3º, do art. 55, do Código de Processo Civil, ambos do CPC, determino: a) A suspensão do processo de nº 0800442-89.2023.8.20.5143; b) A conexão e reunião, para julgamento conjunto, dos processos de nº 0800641-53.2019.8.20.5143 e 0800442-89.2023.8.20.5143.

Proceda-se a secretaria com as alterações cadastrais necessárias no sistema, o que deve ser certificado.

Preclusa a presente decisão, faça-se conclusão do processo nº 0800641-53.2019.8.20.5143.

Expedientes necessários.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema.

GUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:44

Apensado ao processo 0800641-53.2019.8.20.5143
01/07/2025 21:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800641-53.2019.8.20.5143.
01/07/2025 21:13

Outras Decisões
31/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
08/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILDETE MARTINIANO DA SILVA REU: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DESPACHO INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de id. 142779457.

Após, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/02/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 03:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILDETE MARTINIANO DA SILVA REU: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Apresentada a resposta, conforme id. 141998018 e ss., intime-se a inventariante para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/02/2025 21:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:42

Expedição de Ofício.
13/01/2025 08:56

Outras Decisões
07/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:02

Publicado Intimação em 09/05/2024.
06/12/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
05/12/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:53

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:11

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/07/2024 19:53

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:49

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/07/2024 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:15

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILDETE MARTINIANO DA SILVA REU: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Considerando a sentença proferida nos autos de nº 0800633-76.2019.8.20.5143, mantenho a nomeação da Sra.

GILDETE MARTINIANO DA SILVA como inventariante destes autos.

Determino à Secretaria Judiciária que providencie a habilitação de todos os herdeiros listados ao id. 101721624.

Ademais, superadas as alegações de poligamia, ilegitimidade da parte inventariante, habilitação dos herdeiros e sobrestamento do feito, conforme sentença referida nos autos supramencionados, resguardo a apreciação da nulidade do testamento suscitada pelos herdeiros para momento posterior à prestação do compromisso da inventariante, além da apresentação de suas primeiras declarações, instruídas com os documentos necessários.

Assim sendo, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de seu cargo, e, em 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, instruídas com os documentos necessários (art. 620, do CPC).

Após, cumpridas as diligências supra ou decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, bem como à Fazenda Estadual, nos termos do art. 629, do CPC.

Em seguida, retornem-me conclusos para decisão.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) AUTOR: GILDETE MARTINIANO DA SILVA REU: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Considerando a sentença proferida nos autos de nº 0800633-76.2019.8.20.5143, mantenho a nomeação da Sra.

GILDETE MARTINIANO DA SILVA como inventariante destes autos.

Determino à Secretaria Judiciária que providencie a habilitação de todos os herdeiros listados ao id. 101721624.

Ademais, superadas as alegações de poligamia, ilegitimidade da parte inventariante, habilitação dos herdeiros e sobrestamento do feito, conforme sentença referida nos autos supramencionados, resguardo a apreciação da nulidade do testamento suscitada pelos herdeiros para momento posterior à prestação do compromisso da inventariante, além da apresentação de suas primeiras declarações, instruídas com os documentos necessários.

Assim sendo, intime-se a inventariante para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso de seu cargo, e, em 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, instruídas com os documentos necessários (art. 620, do CPC).

Após, cumpridas as diligências supra ou decorrido o prazo para manifestação, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, bem como à Fazenda Estadual, nos termos do art. 629, do CPC.

Em seguida, retornem-me conclusos para decisão.

Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2024 12:36

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos 8 de fevereiro de 2024, nesta Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira, situada na Rua Neco Nonato, S/N, nesta cidade, presente o Exmo.

Dr.

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, comigo Chefe de Secretaria, ao final assinado, compareceu o(a) Sr(a).

GILDETE MARTINIANO DA SILVA, brasileiro(a), portadora de CPF nº *03.***.*62-49, residente e domiciliado na Vila Mata, 754, Zona Rural, Tenente Ananias/RN, a quem o(a) Juiz(a) deferiu o COMPROMISSO de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, desempenhar as funções de INVENTARIANTE na INVENTÁRIO (39), processo nº. 0800442-89.2023.8.20.5143, dos bens deixados pelo falecimento de [Nome da Parte Passiva Principal ], o que foi aceito e tendo o compromissado prometido cumprir a atribuição que lhe foi conferida até o julgamento final da partilha, sob as penas da lei.

Do que, para constar, lavrei o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, _________ ([MARIA AURICÉLIA MARQUES VIANA), Chefe de Secretaria, digitei e conferi.

JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito GILDETE MARTINIANO DA SILVA Inventariante
16/04/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:18

Decorrido prazo de MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:17

Apensado ao processo 0800633-76.2019.8.20.5143
01/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:36

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800442-89.2023.8.20.5143 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: GILDETE MARTINIANO DA SILVA INVENTARIADO: MANOEL SILVESTRE DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se ao pedido de habilitação de id nº 101721624, em homenagem aos princípios do contraditório e ampla defesa.

Decorrendo o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

MARCELINO VIEIRA/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
07/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:18

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 01:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 23:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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