TJRN - 0851286-62.2015.8.20.5001

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Tributaria da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO

CPF *86.***.*76-53

GDA ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 05.457.760/0001-46

JOADILZA DA SILVA BEZERRA

CPF *25.***.*74-02

Advogados

EDUARDO FERRARI LUCENA

OAB: 243202/SP

CPF *89.***.*08-43

MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE

OAB: 27821/SP

CPF *86.***.*32-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 16:28

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/07/2025 12:28

    Juntada de termo

  • 06/06/2025 11:11

    Juntada de termo

  • 22/05/2025 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 09:03

    Juntada de termo

  • 13/03/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de Frigorífico Dubeef Ltda em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de Frigorífico Dubeef Ltda em 18/02/2025 23:59.

  • 06/12/2024 02:23

    Publicado Citação em 29/11/2024.

  • 06/12/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 06/12/2024 01:42

    Publicado Citação em 29/11/2024.

  • 06/12/2024 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 28/11/2024 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Frigorífico Dubeef Ltda CNPJ: 05.***.***/0001-46, PETRONIO CAVALCANTI DE CARVALHO HARDMAN TAVARES DE MELO CPF: *86.***.*76-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

    Número do Processo: 0851286-62.2015.8.20.5001 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Frigorífico Dubeef Ltda e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 39.480,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

    DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2024.

    Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

    Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

    O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 15112414443428800000004054350 Peticao CDAs Contribuinte 20 Certidão de Dívida Ativa 15112414441025100000004054368 Despacho Despacho 16020316214079800000004552925 Citação Citação 16042618475529900000005495589 Citação Citação 16042618475574700000005495592 Citação Citação 16042618475621600000005495594 Doc. 01 Petição 16081617181888500000006855783 DUBEEF - Joadilza - Exceção de pré-executividade v RAHP Contestação 16081617170174000000006855829 Contrato Social GDA - Alteração 10 Documento de Comprovação 16081617175362800000006855863 Procuração Procuração 16082410331561000000006954754 DUBEEF - Joadilza - Petição juntada de procuração Procuração 16082410251254900000006954860 Procuração Joadilza.compressed Procuração 16082410322970900000006955028 CNH Joadilza Documento de Identificação 16082410325447500000006955039 Despacho Despacho 16092208435947500000007287484 Intimação Intimação 16092208435947500000007287484 Certidão Certidão 16092315204152400000007342696 085128662 JOADILZA Aviso de recebimento 16092315191439200000007342777 085128662 PETRONIO Aviso de recebimento 16092315193953900000007342789 085128662 DUBEEF Aviso de recebimento 16092315192493400000007342781 Certidão Certidão 19091715453222900000047304093 Petição Petição 19121816214558700000050176259 Pet. juntando manifestação da PGE Outros documentos 19121816214615900000050176260 Doc. 01 - Manifestação da PGE Outros documentos 19121816214646900000050176261 Petição Petição 20110521061900000000059908155 Petição Petição 20110521061900000000059908156 Petição Petição 20122211262365500000061378039 CDA 000038.081013-00 Certidão de Dívida Ativa 20122211262637400000061378040 Decisão Decisão 21031915055722900000063822477 Intimação Intimação 21031915055722900000063822477 Intimação Intimação 21031915055722900000063822477 Petição Petição 21041620481598400000064762909 petição - inação - FRIGORÍFICO DUBEEF LTDA E OUTROS Petição 21041620481613000000064762910 CDA atualizada Documento de Comprovação 21041620481632500000064762911 Certidão Certidão 21110508371753800000071818092 Despacho Despacho 22041120054520600000076937346 Intimação Intimação 22041120054520600000076937346 Petição Petição 22042619372593500000077366940 NOVO ENDEREÇO.

    CITAÇÃO.

    Frigorífico Dubeef Petição 22042619372609800000077368006 GDA ALIMENTOS LTDA CNPJ END Documento de Comprovação 22042619372627000000077368002 PETRONIO CAVALCANTI DE C H TAVARES DE MELO CPF END Documento de Comprovação 22042619372645200000077368007 Decisão Decisão 22060220575200900000079145044 Intimação Intimação 22060220575200900000079145044 Petição Petição 22091215383897500000083351074 0851286-62.2015.8.20.5001- CIENCIA + PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 22091215383912200000083351076 Citação Citação 23030422311138800000090851342 Citação Citação 23030422311162600000090851343 Certidão Certidão 23061414221242500000095954897 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070415305648200000096886944 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071715522813400000097487670 0851286-62.2015, AR Aviso de recebimento 23071715522819900000097487675 Intimação Intimação 23071715522813400000097487670 Certidão Certidão 23101807435825200000102499048 Petição Petição 23102319314660500000102626855 0851286-62.2015.8.20.5001 edital Petição 23102319314664800000102626856 infoseg Documento de Comprovação 23102319314670700000102626858 Sistema de Dados Tributários e Dívida Ativa Documento de Comprovação 23102319314678100000102626859 Certidão de trânsito 0805179-15.2021.8.20.0000 Outros documentos 23102510152765900000102910165 Despacho Despacho 24020115263269900000107341715 Citação Citação 24040211321865900000110684492 Certidão Certidão 24061715280980400000115789912 Diligência Diligência 24062713280783900000116557273 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071509325706900000117740733 Intimação Intimação 24071509325706900000117740733 Petição Petição 24082613570275400000119916797 Petição - Citação por edital 0851286-62.2015.8.20.5001 Petição 24082613570280500000119919099 GDA ALIMENTOS LTDA CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24082613570287500000119919100 Despacho Despacho 24092017245833500000122942921

  • 27/11/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

  • 15/07/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 09:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/06/2024 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 13:28

    Juntada de diligência

  • 17/06/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 06:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 04/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 22:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/03/2023 22:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/09/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 20:57

    Deferido o pedido de

  • 25/05/2022 10:27

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 19:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 22:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/04/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 08:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 02:41

    Decorrido prazo de JOADILZA DA SILVA BEZERRA em 27/04/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 15:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/12/2020 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2019 15:47

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 00:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/11/2016 14:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/11/2016 23:59:59.

  • 23/09/2016 15:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2016 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2016 10:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2016 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 16:33

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 10:33

    Juntada de Petição de procuração

  • 16/08/2016 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2016 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2016 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/04/2016 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2016 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 14:45

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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