18/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 10:36

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 10:35

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803855-42.2023.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO REQUERIDO: EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC/15, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que a obrigação fora satisfeita.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Novo CPC.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 11:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 11:34

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 13:30

Juntada de Certidão vistos em correição
25/03/2025 13:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:10

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 07:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:46

Recebidos os autos
12/02/2025 13:46

Juntada de intimação de pauta
05/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2024 09:46

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 09:46

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:22

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:26

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:10

Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 04:47

Juntada de Petição de contrarrazões
13/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:02

Juntada de ato ordinatório
30/09/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 17:54

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:27

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:37

Conclusos para decisão
08/07/2024 12:37

Decorrido prazo de embargada em 24/06/2024.
27/06/2024 06:36

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 06:36

Decorrido prazo de EMMA SLEEP COMERCIO DE COLCHOES BRASIL LTDA em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA JOPPERT DAVID em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA JOPPERT DAVID em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 17:58

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
08/12/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2023 12:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 12:31

Audiência conciliação realizada para 09/10/2023 12:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
09/10/2023 12:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2023 12:05, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
03/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:43

Audiência conciliação designada para 09/10/2023 12:05 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
25/08/2023 08:04

Recebidos os autos.
25/08/2023 08:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
25/08/2023 08:04

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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