04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0803649-51.2013.8.20.0001 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: Município de Natal Executado: MARIA ONESIA SILVEIRA DO NASCIMENTO e outros DECISÃO Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município de Natal contra o executado acima identificado, na qual o exequente requer o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do SISBAJUD.

Defiro o pedido de penhora on line nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução." O pedido formulado pelo Exequente, encontra supedâneo no artigo acima descrito, sendo a penhora requerida um instituto processual de indisponibilização de bem infungível do devedor com o fim de satisfazer a pretensão líquida, certa e exigível, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência.

Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD.

P.I.C Natal/RN, 27 de junho de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARIA ONESIA SILVEIRA DO NASCIMENTO CPF: *07.***.*01-15, , atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais.

Número do Processo: 0803649-51.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): MARIA ONESIA SILVEIRA DO NASCIMENTO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 35.821,76 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024.

Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes).

O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição / 1 Petição Inicial 13061411092300000000038367633 Petição / 2 Outros documentos 13061411092300000000038367641 Petição / 3 Outros documentos 13061411092300000000038367649 Documentação / 1 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367655 Documentação / 2 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367663 Documentação / 3 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367672 Documentação / 4 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367680 Documentação / 5 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367689 Documentação / 6 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367698 Documentação / 7 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367710 Documentação / 8 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367720 Documentação / 9 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367729 Documentação / 10 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367734 Documentação / 11 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367746 Documentação / 12 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367752 Documentação / 13 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367765 Documentação / 14 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367770 Documentação / 15 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367779 Documentação / 16 Documento de Comprovação 13061411092500000000038367787 Petição Outros documentos 13061716000000000000038367796 Decisões Interlocutórias Decisão 13061818061900000000038367805 Ato Ordinatório Outros documentos 13072417274400000000038367814 Certidão Cartório Certidão 13072516010500000000038367827 Certidão Cartório Certidão 13072614102700000000038367833 Decisões Interlocutórias Decisão 13092609534900000000038367840 Mandado Outros documentos 13100213432500000000038367845 Petição / 1 Outros documentos 13101409583300000000038367852 Petição / 2 Outros documentos 13101409583300000000038367857 Petição / 3 Outros documentos 13101409583300000000038367864 Petição / 4 Outros documentos 13101409583300000000038367870 Petição / 5 Outros documentos 13101409583300000000038367875 Petição / 6 Outros documentos 13101409583300000000038367883 Documentação / 1 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367895 Documentação / 2 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367904 Documentação / 3 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367909 Documentação / 4 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367917 Documentação / 5 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367924 Documentação / 6 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367933 Documentação / 7 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367944 Documentação / 8 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367953 Documentação / 9 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367961 Documentação / 10 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367966 Documentação / 11 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367971 Documentação / 12 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367979 Documentação / 13 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367984 Documentação / 14 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367989 Documentação / 15 Documento de Comprovação 13101409583700000000038367995 Documentação / 16 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368001 Documentação / 17 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368007 Documentação / 18 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368018 Documentação / 19 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368027 Documentação / 20 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368035 Documentação / 21 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368043 Documentação / 22 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368050 Documentação / 23 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368061 Documentação / 24 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368067 Documentação / 25 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368070 Documentação / 26 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368078 Documentação / 27 Documento de Comprovação 13101409583700000000038368083 Petição / 1 Outros documentos 13101419022800000000038368088 Petição / 2 Outros documentos 13101419022800000000038368095 Petição / 3 Outros documentos 13101419022800000000038368099 Certidão do Oficial Certidão 13111307235500000000038368103 Mandado Outros documentos 13111912184800000000038368108 Certidão Cartório Certidão 13112514305400000000038368111 Certidão Cartório Certidão 13112614301700000000038368114 Petição Outros documentos 13121008580000000000038368117 Documentação / 1 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368119 Documentação / 2 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368120 Documentação / 3 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368121 Documentação / 4 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368122 Documentação / 5 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368123 Documentação / 6 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368124 Documentação / 7 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368125 Documentação / 8 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368126 Documentação / 9 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368127 Documentação / 10 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368129 Documentação / 11 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368132 Documentação / 12 Documento de Comprovação 13121008580300000000038368138 Petição Outros documentos 14020309574200000000038368140 Documentação / 1 Documento de Comprovação 14020309574300000000038368145 Documentação / 2 Documento de Comprovação 14020309574300000000038368152 Documentação / 3 Documento de Comprovação 14020309574300000000038368158 Despacho Despacho 14082110593100000000038368163 Certidão Cartório Certidão 14121114430200000000038368168 Petição / 1 Outros documentos 14121208192700000000038368176 Petição / 2 Outros documentos 14121208192700000000038368182 Petição / 3 Outros documentos 14121208192700000000038368187 Petição / 4 Outros documentos 14121208192700000000038368192 Petição / 5 Outros documentos 14121208192700000000038368199 Petição / 6 Outros documentos 14121208192700000000038368205 Petição / 7 Outros documentos 14121208192700000000038368209 Petição / 8 Outros documentos 14121208192700000000038368215 Petição / 9 Outros documentos 14121208192700000000038368219 Petição / 10 Outros documentos 14121208192700000000038368223 Petição / 11 Outros documentos 14121208192700000000038368226 Petição / 12 Outros documentos 14121208192700000000038368229 Petição / 13 Outros documentos 14121208192700000000038368232 Petição / 14 Outros documentos 14121208192700000000038368235 Petição / 15 Outros documentos 14121208192700000000038368238 Petição / 16 Outros documentos 14121208192700000000038368241 Petição / 17 Outros documentos 14121208192700000000038368244 Petição / 18 Outros documentos 14121208192700000000038368247 Petição / 19 Outros documentos 14121208192700000000038368250 Certidão Cartório Certidão 14121210584200000000038368252 Ato Ordinatório Outros documentos 14121513205500000000038368254 Certidão Outros documentos 14121519374100000000038368256 Certidão Outros documentos 14122619020600000000038368258 Certidão Cartório Certidão 15111210410300000000038368261 Despacho Despacho 18080114190500000000038368263 Certidão Cartório Certidão 18080115104500000000038368265 Certidão Outros documentos 18080119302200000000038368267 Certidão Cartório Certidão 18080214454500000000038368269 Petição Outros documentos 18080608023300000000038368272 Certidão Outros documentos 18081319202700000000038368274 Certidão Cartório Certidão 18091817565400000000038368277 Sentença Outros documentos 18112712075900000000038368278 Despacho Despacho 19052311093041400000041175592 Intimação Intimação 19052311093041400000041175592 Petição Cumprimento de Sentença Petição 19072511403300600000045837707 Cálculos Honorários Documento de Comprovação 19072511395838700000045837726 Memória de Cálculo Documento de Comprovação 19072511401930600000045837747 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 19091611100869900000047243643 Despacho Despacho 20040719115618700000052885836 Intimação Intimação 20040719115618700000052885836 Certidão Certidão 20062221442890100000054748935 Decisão Decisão 20062318385685100000054750010 Intimação Intimação 20062318385685100000054750010 Petição Cumprimento de Sentença Petição 20072222231788900000045837895 calculos Documento de Comprovação 20072222231822400000055632434 pet. gasoduto Documento de Identificação 20072222231853600000055632436 Decisão Decisão 20072414174150300000055693304 Certidão Certidão 22052711180261800000078871376 MINUTA BACEN 0803649-51.2013.8.20.0001 Outros documentos 22052711180280300000078871377 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22060814545232200000079421892 BACEN NEGATIVO 0803649-51.2013.8.20.0001 Outros documentos 22060814545253100000079421893 Intimação Intimação 22060814545232200000079421892 Petição Petição 22061010442002400000079519423 Contrato Social Gasoduto Documento de Comprovação 22061010442272500000079519429 Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 22061010442292300000079519430 Decisão Decisão 22100422325641600000085073741 Citação Citação 23031713344934200000091584638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062721080251300000096597938 Certidão Certidão 23080810452713000000098614148 0803649-51.2013 AR Aviso de recebimento 23080810452728200000098614151 Citação Citação 23111411133414900000103937604 Portaria Certidão 24021909314733400000108114075 Certidão Certidão 24050816185296300000113175432 Diligência Diligência 24071112251251700000117568906 PDF_01763 Devolução de Mandado 24071112251261100000117568921 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072409433152900000118447315 Intimação Intimação 24072409433152900000118447315 Petição Petição 24072610402798500000118648059 Infoseg Maria Documento de Comprovação 24072610402806100000118648060 Despacho Despacho 24091811064861700000122725848
08/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
14/11/2023 11:13

Expedição de Mandado.
08/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
27/06/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 22:32

Outras Decisões
17/06/2022 16:36

Conclusos para despacho
10/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:18

Juntada de Certidão
24/07/2020 14:17

Outras Decisões
23/07/2020 16:28

Conclusos para decisão
22/07/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 18:38

Outras Decisões
22/06/2020 21:44

Conclusos para decisão
22/06/2020 21:44

Juntada de Certidão
17/06/2020 16:37

Decorrido prazo de ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 22:18

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 22:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 11:11

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/07/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 01:32

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 17/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 02:19

Decorrido prazo de ROZANGELA DE SOUZA GODEIRO em 03/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2019 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 15:46

Conclusos para despacho
23/02/2019 03:40

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe
19/11/2018 16:50

Mov. [39] - Improcedência: Improcedência/Tecidas as considerações anteriores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em inicial, devendo a parte autora promover a complementação do imposto devido com relação as notas eletrônicas de nºs 226, 239, 246, 255,
18/09/2018 17:57

Mov. [38] - Concluso para sentença: Concluso para sentença
18/09/2018 17:56

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que somente o Município de Natal atendeu ao despacho de página 468, razão pela qual levo os presentes autos conclusos para sentença.
13/08/2018 00:00

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
06/08/2018 08:02

Mov. [35] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70012080-4 Tipo da Petição: Outros Data: 03/08/2018 13:38
02/08/2018 14:45

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: Ed. 2578 Página: 03049728
01/08/2018 15:08

Mov. [32] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0119/2018 Teor do ato: Intime-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda existem provas a serem produzidas. Decorrido o prazo assinalado, na ausência de
01/08/2018 14:18

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se as partes para dizerem, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda existem provas a serem produzidas. Decorrido o prazo assinalado, na ausência de manifestação ou não havendo provas a serem produzidas
01/08/2018 00:00

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
12/11/2015 10:41

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
12/11/2015 10:40

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/FP - Decurso de Prazo
26/12/2014 00:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal
15/12/2014 13:20

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC e, em cumprimento ao despacho de fl. 442, intimo o representante do Ministério Público deste Estado para, querendo, se manifestar nos autos deste processo digital.
15/12/2014 00:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal
12/12/2014 10:52

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0072/2014 Data da Disponibilização: 11/12/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: ed. 1711 Página: 1901930
12/12/2014 08:19

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70053844-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Contestação Data: 11/12/2014 19:30
11/12/2014 13:31

Mov. [23] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0072/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora através de seu advogado para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, dê-se vi
18/08/2014 11:03

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se a parte autora através de seu advogado para se manifestar acerca da contestação apresentada no prazo de 10 dias. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao representante do Ministério Público para parece
18/08/2014 11:01

Mov. [21] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
03/02/2014 09:57

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70004046-7 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 03/02/2014 09:09
10/12/2013 12:00

Mov. [19] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70036902-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2013 08:44
26/11/2013 12:00

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0104/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: ed. 1458 Página: 1575075
25/11/2013 12:00

Mov. [17] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0104/2013 Teor do ato: Tecidas as considerações anteriores, ausentes os requisitos necessários para a concessão do pedido de antecipação de tutela INDEFIRO o requerimento de fls.
19/11/2013 12:00

Mov. [16] - Mandado: Mandado
13/11/2013 12:00

Mov. [15] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica
31/10/2013 12:00

Mov. [14] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/081200-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos
14/10/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70029856-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 14/10/2013 18:38
14/10/2013 12:00

Mov. [12] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70029677-0 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 14/10/2013 09:54
26/09/2013 12:00

Mov. [11] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores, ausentes os requisitos necessários para a concessão do pedido de antecipação de tutela INDEFIRO o requerimento de fls. 09 item "a", nos termos do art. 273, caput e incis
29/07/2013 12:00

Mov. [10] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Decisão Interlocutória de fls.98/99
29/07/2013 12:00

Mov. [9] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Decisão Interlocutória de fls.98/99
26/07/2013 12:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 25/07/2013 Data da Publicação: 26/07/2013 Número do Diário: 1.375 Página: 1.465.691
25/07/2013 12:00

Mov. [7] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0108/2013 Teor do ato: DECISÃO GASODUTO LTDA ME ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o Município de Natal, visando discutir a cobrança do Imposto Sobre Ser
24/07/2013 12:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, c/c o art. 4º, do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça, faço expedir o presente Ato Ordinatório para possibilitar a publicação da decisão de fl.
19/06/2013 12:00

Mov. [5] - Incompetência: Incompetência/DECISÃO GASODUTO LTDA ME ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra o Município de Natal, visando discutir a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. É o que importa relatar.
17/06/2013 12:00

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
17/06/2013 12:00

Mov. [3] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70016164-6 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 17/06/2013 15:40
14/06/2013 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho
14/06/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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