TJRN - 0802197-31.2024.8.20.5300

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

MPRN - PROMOTORIA ACARI

93 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL ACARI/RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MAXIMO DE ARAUJO SOUZA

CPF *00.***.*76-59

Advogados

JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES

OAB: 6564/RN

CPF *09.***.*03-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CAICO

FILIPE CAMARA DE OLIVEIRA

CPF *55.***.*70-48

GIANNOTE FABIO DE ARAUJO

CPF *48.***.*87-63

INACIO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

STEFANI SILVA DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 00:59

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 14/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2025 10:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2025 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 10:39

    Juntada de guia

  • 16/03/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 22:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 14:27

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/11/2024 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de FABRICIO MAXIMO DE ARAUJO SOUZA em 31/10/2024 23:59.

  • 31/10/2024 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 18:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/10/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 12:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/10/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 10:44

    Juntada de diligência

  • 10/10/2024 08:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 21:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2024 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 03:31

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 06/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 08:29

    Apensado ao processo 0800214-85.2024.8.20.5109

  • 06/08/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 08:00

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 23/07/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 08:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/07/2024 08:28

    Transitado em Julgado em 23/07/2024

  • 22/07/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 09:03

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 08:43

    Decorrido prazo de JOSE BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES em 15/07/2024 23:59.

  • 09/07/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 23:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/07/2024 07:50

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 21:58

    Audiência Instrução realizada para 04/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Acari.

  • 04/07/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 21:58

    Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Acari.

  • 04/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2024 08:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 08:02

    Juntada de diligência

  • 24/06/2024 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 09:17

    Juntada de diligência

  • 24/06/2024 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 07:43

    Juntada de diligência

  • 05/06/2024 07:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 07:45

    Juntada de diligência

  • 28/05/2024 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 13:46

    Juntada de diligência

  • 28/05/2024 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 08:41

    Audiência Instrução designada para 04/07/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Acari.

  • 23/05/2024 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:31

    Recebida a denúncia contra FABRICIO MAXIMO DE ARAUJO SOUZA

  • 17/05/2024 07:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/05/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:01

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/05/2024 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 21:53

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/05/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 14:10

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/05/2024 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:38

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/05/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2024 09:06

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2024 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 13:35

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2024 07:24

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 18:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/04/2024 18:16

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 18:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2024 17:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/04/2024 17:14

    Juntada de termo

  • 07/04/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2024 12:32

    Audiência Custódia realizada para 07/04/2024 11:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.

  • 07/04/2024 12:32

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2024 11:00, Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.

  • 06/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 17:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 17:14

    Audiência Custódia designada para 07/04/2024 11:00 Plantão Diurno Cível e Criminal Região V.

  • 06/04/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 16:27

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2024 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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