29/08/2025 01:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 19:00

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
31/07/2025 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
31/07/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/07/2025 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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