TJRN - 0804490-51.2022.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 20:15
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
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27/08/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 02:48
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0804490-51.2022.8.20.5103 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA DE FATIMA GUILHERME Réu: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA Mod.
ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR Aa exequente, para apresentar, se assim entender, nova planilha, conforme dispositivo sentencial, utilizando a calculadora do TJRN, nos termos da Portaria nº 332, de 09 de junho de 2020/TJRN, com o fim de facilitar o deslinde do feito, no prazo de 15 dias.
CURRAIS NOVOS 15/08/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA -
15/08/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 00:27
Decorrido prazo de Forum da Comarca de Currais Novos em 13/08/2025 23:59.
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11/08/2025 16:28
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 22:29
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 10:30
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 22:09
Conclusos para decisão
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10/06/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0804490-51.2022.8.20.5103 Requerente: MARIA DE FATIMA GUILHERME Requerido: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar se a obrigação de fazer foi cumprida, no prazo de 15 dias, apresentando contracheque atualizado.
Cumpra-se.
Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito -
19/05/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 13:37
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/03/2025 03:24
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 20:04
Outras Decisões
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13/03/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 15:45
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 15:26
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/02/2025 13:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/02/2025 13:42
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 08:37
Recebidos os autos
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12/02/2025 08:37
Juntada de intimação de pauta
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24/08/2023 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2023 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 13:50
Conclusos para despacho
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16/08/2023 13:50
Transitado em Julgado em 15/08/2023
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15/08/2023 20:41
Juntada de Petição de recurso inominado
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15/08/2023 20:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/07/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 18:38
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 14:58
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/07/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 09:34
Julgado procedente em parte do pedido
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06/07/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 11:09
Juntada de Petição de alegações finais
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13/06/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/05/2023 08:29
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 09:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
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24/04/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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19/03/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2023 20:04
Juntada de ato ordinatório
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17/03/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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17/03/2023 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:01
Juntada de Petição de contestação
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20/01/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2023 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2022 17:39
Conclusos para despacho
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26/12/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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