25/04/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:51

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
05/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
05/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0801094-44.2024.8.20.5120 Parte autora: JOSEFA FRANCISCA DA CONCEICAO Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA Dispensa o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Ao tratar do cumprimento de sentença, o Código de Processo Civil, em seu art. 513, determinou a aplicação do Livro II da Parte Especial (Do Processo de Execução) nos casos em que couber e conforme a natureza da obrigação.

Neste sentido, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, disciplina que o processo de execução será extinto quando a obrigação prevista no título executivo for satisfeita.

No caso dos autos, foi determinado por meio de despacho deste juízo a expedição de alvará em nome da Autora.

Em cumprimento à determinação, foi expedido o alvará para liberação.

Ante o exposto, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença, com resolução do mérito, em razão da satisfação da obrigação prevista no título executivo.

Sem condenação em custas e honorários, em virtude da vedação expressa nos arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Luís Gomes/RN, data registrada no sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:59

Juntada de Alvará recebido
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:50

Juntada de Certidão
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 12:17

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:54

Recebidos os autos
17/02/2025 09:54

Juntada de intimação de pauta
01/10/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2024 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/09/2024 08:05

Conclusos para decisão
27/09/2024 01:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:31

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 26/09/2024 23:59.
14/09/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:29

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 09:48

Conclusos para julgamento
26/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:40

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 15/08/2024 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
15/08/2024 09:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 10:20, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
14/08/2024 22:13

Juntada de Petição de outros documentos
04/08/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/07/2024.
01/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
10/07/2024 08:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 15/08/2024 10:20 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes.
09/07/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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