06/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:14

Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 01:51

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804451-92.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada por Janete Alves da Costa, devidamente qualificado e por intermédio de advogado devidamente constituído.

No curso do feito foi determinada, dentre outras diligências, a comprovação da hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

No mesmo ato, foi advertido que o postulante poderia também recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimada, a parte requerente deixou transcorrer in albis o prazo concedido por este juízo. É o relatório.

Decido.

Segundo artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. É o que ocorre no caso em apreço, tendo em vista que a parte não se desincumbiu de comprovar a hipossuficiência alegada, tampouco recolheu as custas processuais iniciais, de modo que o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ao postulante que, em caso de propositura de nova demanda, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas processuais iniciais (art. 486, § 2º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
03/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:20

Determinado o cancelamento da distribuição
28/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:39

Decorrido prazo de Janete Alves da Costa em 20/03/2025.
21/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:55

Decorrido prazo de Janete Alves da Costa em 20/03/2025 23:59.
18/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804451-92.2024.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido do ID n. 142472246 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da diligência.

Decorrido o prazo sem a juntada do comprovante das custas inicias, voltem-me conclusos para extinção.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
14/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 05:13

Publicado Intimação em 21/11/2024.
23/11/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804451-92.2024.8.20.5100 DESPACHO Defiro o pedido de dilação do ID n. 135623507 e determino ao intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionar aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
19/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:37

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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