TJRN - 0802569-82.2021.8.20.5300
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 15:47
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
14/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 13/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 14:33
Juntada de ato ordinatório
-
18/03/2025 10:55
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
18/03/2025 10:53
Transitado em Julgado em 17/03/2025
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18/03/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2025 23:59.
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22/02/2025 00:44
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:10
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 21/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 14:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/01/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 00:28
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 18/12/2024 23:59.
-
19/12/2024 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 00:10
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 18/12/2024 23:59.
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06/12/2024 03:44
Publicado Intimação em 22/11/2024.
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06/12/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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19/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0802569-82.2021.8.20.5300 PARTE EXEQUENTE:IVETE PEDRO DE ALEXANDRIA PARTE EXECUTADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL DECISÃO Trata-se de procedimento de liquidação de sentença instaurado com vistas a definir o valor devido a título de honorários sucumbenciais no presente caso, uma vez que o título em cumprimento, quanto a esta verba, assim determinou: Condeno, ainda, a parte ré, no pagamento de honorários advocatícios, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora, consistente no efetivo gasto que o réu teve para manutenção do demandante no leito de UTI e na realização do exame, o que faço em atendimento aos critérios definidos na regra processual civil, especialmente nos incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC c/c §3º, I.
Intimado para informar e comprovar os reais gastos com a internação em leito de UTI e procedimentos médicos prestados em favor da parte autora, (de 23/06/2021 a 07/07/2021), o Estado anexou aos autos comprovação do gasto total de R$ 4.395,51 (id 129291854), motivo pelo qual deve esta ser a base de cálculo da verba devida.
Assim, intimo o causídico da parte exequente para anexar aos autos os cálculos de execução de honorários, tomando-se por base o documento de id 129291854, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
18/11/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:59
Decorrido prazo de Diretor(a) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em 29/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 17:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
08/08/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 21:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 09:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 11:23
Decorrido prazo de Estado do RN em 14/03/2024.
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15/03/2024 05:26
Decorrido prazo de SESAP - Secretaria de Saúde Pública do Estado do RN em 14/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 18:51
Juntada de diligência
-
29/02/2024 14:02
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 05:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 05:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 07/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 16:42
Outras Decisões
-
30/08/2023 13:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 21:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2023 21:22
Juntada de Petição de certidão
-
02/08/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
11/07/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
28/01/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
28/01/2023 00:13
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 27/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/01/2023 23:59.
-
19/10/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 06:01
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 28/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 07:31
Transitado em Julgado em 25/03/2022
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26/03/2022 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/03/2022 23:59.
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23/02/2022 00:55
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 22/02/2022 23:59.
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21/01/2022 06:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 23:46
Julgado procedente o pedido
-
19/01/2022 08:04
Conclusos para julgamento
-
16/10/2021 01:41
Decorrido prazo de PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE CASTILHOS em 15/10/2021 23:59.
-
13/09/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2021 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2021 21:02
Conclusos para despacho
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28/06/2021 19:26
Juntada de devolução de mandado
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28/06/2021 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2021 19:21
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2021 07:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/06/2021 18:51
Juntada de diligência
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27/06/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2021 13:52
Expedição de Mandado.
-
27/06/2021 13:09
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/06/2021 11:49
Conclusos para decisão
-
27/06/2021 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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