13/08/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 07:35

Desentranhado o documento
30/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:21

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 20:30

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2025 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:51

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
30/06/2025 05:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA D E S P A C H O TENDO EM VISTA a desistência da prova oral, o anterior saneamento do feito e a inexistência de outros pleitos probatórios, prazo igual e sucessivo de 15 (quinze) dias para que pólo ativo e passivo apresentem alegações finais, com conclusão ao final para sentença.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:21

Decorrido prazo de RÉ em 24/06/2025.
25/06/2025 00:09

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:08

Decorrido prazo de VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA DESPACHO INTIMEM-SE as partes a ratificar ou retificar o pedido de prova no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificando qual e justificando por quê, com conclusão ao final para, se for o caso, redesignar a audiência para data oportuna.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
28/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/05/2025 22:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/05/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
23/05/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 19:26

Juntada de devolução de mandado
11/05/2025 16:44

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
11/05/2025 14:54

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 10:37

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 05:22

Decorrido prazo de HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA em 06/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:38

Decorrido prazo de HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA em 06/05/2025 23:59.
09/05/2025 19:10

Publicado Intimação em 06/05/2025.
09/05/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
09/05/2025 15:30

Publicado Intimação em 28/04/2025.
09/05/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:48

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA D E S P A C H O INDEFIRO o pedido de reconsideração porque o deferimento de extensão do prazo data de 31 de janeiro deste ano --- de lá até a data final para desocupação, 15 de abril, houve tempo suficiente para diligenciar por efeito suspensivo em sede recursal (que, se não veio até agora, provavelmente não virá mais).

EXPEÇA-SE o mandado de despejo necessário para desocupação do imóvel.

Depois disso, em conclusão.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/05/2025 09:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
02/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
02/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 06:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:56

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2025 00:23

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Decorrido prazo de LUANNA COSTA VARELA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:39

Decorrido prazo de LUANNA COSTA VARELA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 05:54

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 05:47

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA Decisão Interlocutória Trata-se de ação de despejo com cobrança que veio em conclusão com pedido de reconsideração, já replicado, sobre ordem de despejo proferida pelo juízo. É o que importa relatar.

Decido.

DEFIRO parcialmente o pedido de reconsideração formulado para estender de 15 (quinze) para 90 (noventa) dias o prazo para desocupação, contados do dia da visita do Oficial de Justiça que intimou para cumprimento (15 de janeiro de 2025), porque, embora, de fato, a tese de defesa não possa mais obstacular o atendimento da tutela provisória (a prorrogação verbal já teria expirado pelo decurso do tempo), e a compensação de valores, ou restituição de indébito derivado de IPTU, não seja razão suficiente para permanecer na posse do bem, de fato não se pode ignorar que há dificuldades operacionais e logísticas (trabalhistas, tributárias, obrigacionais, etc) para mudar o fundo de comércio de endereço, que a empresa desenvolve uma função social que merece ser preservada (geração de empregos diretos e indiretos, especialmente) e que, por fim, é dever do juízo considerar as conseqüências práticas e os efeitos concretos das decisões proferidas (Artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), de maneira que todas as grandezas envolvidas (direitos e deveres, causas e conseqüências) sejam avaliadas e atendidas simultaneamente, na medida do possível.

Logo, em assim sendo, DEFIRO parcialmente o pedido formulado, como dito acima, para prorrogar o prazo de 15 (quinze) para 90 (noventa) dias, lembrando que, ao final (15 de abril de 2025), haverá impreterivelmente o despejo determinado.

RETORNEM à suspensão enquanto a audiência designada não se realiza.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/01/2025 13:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 02:12

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 07:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora a falar sobre o pedido de reconsideração em 15 (quinze) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:48

Conclusos para decisão
29/01/2025 02:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 08:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 06:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 05:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
15/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:58

Juntada de diligência
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA Decisão Interlocutória Trata-se de ação de despejo com cobrança que veio em conclusão, depois do saneamento e antes da instrução, para apreciação de pedido incidental de retomada do imóvel, com pronunciamento a respeito da parte contrária. É o que importa relatar.

Decido.

A ação de despejo é uma ação de resolução de contrato por inadimplemento em que se pode cumular a cobrança do inadimplido com a retomada do bem; a essa pretensão deduzida se pode apresentar defesa, processual ou de mérito, que comprove a vigência do contrato, o adimplemento das obrigações dele derivadas ou sua renovação forçada.

No caso dos autos, ainda que contestação e reconvenção tenham sido conjuntamente apresentadas, não se apresentou razão para manter a vigência do contrato, pois faltou demonstrar a quitação integral das obrigações devidas, ou que a renovação deveria acontecer compulsoriamente --- pois o fato de o contrato de locação ter sido verbalmente prorrogado, ou ter se prorrogado por prazo indefinido, nos termos da Lei de Locação de Imóveis Urbanos, não implica que o valor de aluguel permanecerá inalterado (pelo contrário: presume-se que haverá uma progressão de acordo com os preços de mercado praticados).

Logo, como, no caso presente, a parte autora comprovou seu direito, evidenciando contrato, obrigação, inadimplemento e mora, mas a parte ré não conseguiu impedir, modificar ou extinguir o direito demonstrado, com quitação, novação, ou direito a renovação em condições mais favoráveis, este é um caso, de fato, de determinar o despejo como solicitado.

DESTACO que assim também procedo porque, primeiro, mesmo a prorrogação verbal até fevereiro de 2024 já expirou --- e, segundo, o agravo de instrumento anteriormente manejado para determinação da desocupação foi interposto em meados de 2023, ou seja, antes de a situação de fato e de direito mudar desde então.

Por último, cabe destacar que a instrução por oitiva de testemunhas pode favorecer a parte ré, mas não para além de suas teses de defesa: logo, se conseguir comprovar a prorrogação verbal até fevereiro de 2024, se conseguir reduzir o valor de IPTU que estaria obrigada a pagar, e se conseguir comprovar que existe dano moral a reparar, terá êxito em sua contestação/reconvenção --- mas, como dito acima, não terá, com isso, como renovar o contrato de locação reajustando o aluguel devido, pois essa matéria não foi aduzida, nem se requereu nesse sentido (o que permite, enfim, concluir pela pertinência do despejo).

EXPEÇA-SE mandado de despejo, portanto, para cumprimento em 15 (quinze) dias, contra a ré ou quem ocupe o imóvel em questão, retornando em conclusão, depois disso, para designação de nova data para audiência de instrução.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 14:34

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 06:51

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 07:05

Conclusos para despacho
17/12/2024 01:37

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:31

Juntada de Petição de comunicações
06/12/2024 20:33

Publicado Intimação em 02/12/2024.
06/12/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
06/12/2024 16:19

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 08:24

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
06/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
06/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA D E S P A C H O Fale a parte ré sobre o pedido dos autores em 05 (cinco) dias, com conclusão ao final.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/11/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814799-15.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERTON MACIEL COSTA, HELIO FURTADO MACIEL DA COSTA, EVANDRO CESAR FURTADO COSTA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, MARIA DO SOCORRO COSTA, ERITON FURTADO COSTA, EMANNUELLE FURTADO DE OLIVEIRA COSTA VERISSIMO REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: MARIA DO SOCORRO COSTA REU: LUANNA COSTA VARELA D E S P A C H O TENDO EM VISTA que não se poderá realizar a audiência de instrução designada na data aprazada em razão da ausência da parte ré, RETIRO o feito de pauta, CANCELO a designação procedida e DETERMINO a conclusão para marcação de nova data e horário, com comunicação de partes e procuradores.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura no sistema.

Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:12

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 26/11/2024 15:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/08/2024 01:15

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:12

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 22/08/2024 23:59.
05/08/2024 20:10

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 07:49

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 26/11/2024 15:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
22/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 06:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
22/07/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
21/07/2024 16:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2024 13:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 22/08/2024 10:00 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
02/05/2024 05:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:18

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 21:58

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/02/2024 02:50

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Decorrido prazo de Robert Hook Menescal Pinto em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:50

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 08/02/2024 23:59.
05/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/02/2024 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
05/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:03

Conclusos para decisão
01/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/12/2023 06:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/12/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:27

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 06:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
09/10/2023 06:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 20:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
19/08/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 21:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 23:39

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2023 22:28

Conclusos para despacho
15/07/2023 03:37

Decorrido prazo de IGOR DA COSTA BRITO em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:30

Decorrido prazo de GLADSTONE HERONILDES DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
27/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2023 15:19

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 11:16

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:11

Juntada de custas
24/03/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 23:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 17:59

Conclusos para decisão
23/03/2023 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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