TJRN - 0815502-09.2024.8.20.5001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 00:05
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 28/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 00:05
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 28/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 08:19
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 06/08/2025.
-
06/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 01:36
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0815502-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSOM GOMES MARINHO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se as partes para manifestarem-se quanto ao laudo pericial.
Prazo 15 (quinze)dias.
Após, libere-se os honorários periciais.
P.I.
NATAL/RN, 31 de julho de 2025.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
04/08/2025 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 22:35
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 22:40
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 23:13
Juntada de Petição de fotografia
-
26/05/2025 00:41
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
26/05/2025 00:38
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
26/05/2025 00:30
Publicado Intimação em 26/05/2025.
-
26/05/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
-
23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0815502-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSOM GOMES MARINHO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO INTIME-SE a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o que foi requerido pela perita SIMONE DE CÁSSIA OLIVEIRA HOLANDA GODEIRO ALENCAR no ID 144698241, sendo este novo prazo improrrogável.
P.I.
NATAL/RN, 21 de maio de 2025.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
22/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 13:22
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 01:17
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 00:43
Publicado Intimação em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0815502-09.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDMILSOM GOMES MARINHO Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte requerida, através de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o que foi requerido pela perita SIMONE DE CÁSSIA OLIVEIRA HOLANDA GODEIRO ALENCAR no ID 144698241.
Natal, 11 de março de 2025.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
11/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 12:58
Juntada de aviso de recebimento
-
06/03/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 12:56
Juntada de aviso de recebimento
-
06/03/2025 12:56
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 02:16
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0815502-09.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): EDMILSOM GOMES MARINHO Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do requerimento da perita SIMONE DE CÁSSIA OLIVEIRA HOLANDA GODEIRO ALENCAR no ID 142479690, agendando a perícia para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 10 horas, na Sala de Apoio ao Perito (NUPEJ), Térreo, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.
Lauro Pinto, nº. 315, CEP: 59.064-250, Natal/RN.
As partes devem cumprir o que foi requerido pela perita.
Natal, 11 de fevereiro de 2025.
VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
11/02/2025 10:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 02:39
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:35
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 22:05
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 02:37
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0815502-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSOM GOMES MARINHO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Intime-se a perita designada nos autos para que informe, em cinco (05) dias, se o contrato digitalizado juntado aos autos no Id. 119696108 é suficiente para a realização da perícia.
P.I.
Natal/RN, 24 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
24/01/2025 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 01:47
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 01:32
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 05:42
Publicado Intimação em 22/01/2025.
-
22/01/2025 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 19:39
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
21/01/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0815502-09.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: EDMILSOM GOMES MARINHO Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento da designação da COLETA DE PADRÕES, agendada para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 10h, a realizar-se na Sala de Apoio ao Perito (NUPEJ), Térreo, localizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.
Lauro Pinto, nº 315, CEP 59.064-250, Natal/RN, devendo as partes apresentarem os documentos solicitados no ID 140407734 e avisar aos seus assistentes técnicos, caso tenham constituído.
Natal, 20 de janeiro de 2025.
MARCIA RUBIA CALDAS COSTA DE OLIVEIRA Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) -
20/01/2025 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/01/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 11:44
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0815502-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSOM GOMES MARINHO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO O valor fixado para honorários periciais no despacho de ID 136985275 foi R$ 826,48 , equivalente a duas vezes o valor mínimo (R$ 413,24) informado pela Portaria n° 504/2024 para a área de identificação.
Diferente do que alega a perita nomeada, não foi arbitrado apenas o valor mínimo, mas o dobro, diante da complexidade da perícia.
Assim, entendo que o valor arbitrado está condizente com a atividade pericial a ser realizada e, portanto, indefiro o pedido de majoração.
Intime-se a perita designada pelo Nupej para , em cinco (05) dias, dizer se aceita o encargo com o valor fixado de R$ 826,48 e, em não aceitando, seja designado outro(a) perito(a).
P.I.
Natal/RN, 14 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
14/01/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 22:39
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2024 03:45
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
07/12/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
06/12/2024 15:36
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
06/12/2024 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
06/12/2024 05:06
Publicado Intimação em 28/11/2024.
-
06/12/2024 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
-
28/11/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0815502-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDMILSOM GOMES MARINHO REU: BANCO BMG S/A DESPACHO Defiro o pedido de perícia grafotécnica, nos documentos juntados pela parte ré, no ID 119696108.
Sendo a parte autora, que requereu a prova, beneficiária da justiça gratuita, encaminhe-se ao NUPEJ.
Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 826,48, considerando a complexidade da perícia.
P.I.
NATAL /RN, 25 de novembro de 2024.
ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
26/11/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 06:30
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 06:30
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
18/08/2024 01:58
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 04:08
Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 17/05/2024 23:59.
-
19/05/2024 00:55
Decorrido prazo de ELCANA NASCIMENTO MARINHO em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 03:41
Decorrido prazo de BRUNO CESAR DA SILVA SOUZA em 15/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:14
Juntada de Petição de contestação
-
07/03/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 00:08
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0878131-19.2024.8.20.5001
Luiz Gonzaga Cunha Melo
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Mario Aby-Zayan Toscano Lyra
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/11/2024 14:02
Processo nº 0800874-06.2024.8.20.5101
Tiago Peixoto Cunha
Municipio de Caico
Advogado: Samara Maria Brito de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/02/2024 16:23
Processo nº 0801155-17.2024.8.20.5600
Jorge Augusto Freire de Araujo
Mprn - 54 Promotoria Natal
Advogado: Mounarte Leitao de Medeiros Brito
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 19/09/2024 15:56
Processo nº 0801155-17.2024.8.20.5600
5 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn
Jorge Augusto Freire de Araujo
Advogado: Mounarte Leitao de Medeiros Brito
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 14/03/2024 12:31
Processo nº 0800690-50.2024.8.20.5101
Vanduy Medeiros Brasil
Municipio de Caico
Advogado: Samara Maria Brito de Araujo
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 15/02/2024 15:48