06/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
04/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2025 21:02

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:53

Recebidos os autos
18/02/2025 10:53

Juntada de intimação de pauta
17/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2024 09:10

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 12:53

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2024 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.
03/05/2024 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAICO em 18/04/2024 23:59.
03/05/2024 10:13

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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