19/09/2025 13:25

Recebidos os autos
19/09/2025 13:25

Juntada de despacho
12/02/2025 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/12/2024 03:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.
07/12/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
25/11/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/11/2024 17:21

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 05/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
07/11/2024 17:21

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 17:21

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
28/10/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 21:49

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:43

Juntada de devolução de mandado
24/10/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:41

Juntada de devolução de mandado
22/10/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 13:15

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/10/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:57

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:14

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:08

Juntada de Certidão
20/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 11:03

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 10:14

Juntada de Certidão
20/10/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 10:09

Juntada de Certidão
20/10/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 08:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 08:50

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:51

Juntada de devolução de mandado
17/10/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:25

Juntada de devolução de mandado
17/10/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 16:05

Juntada de devolução de mandado
17/10/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:44

Juntada de devolução de mandado
17/10/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:47

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:29

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:10

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:16

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:43

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:36

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:28

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:16

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:04

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:30

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:22

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
17/10/2024 09:05

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:38

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:26

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:18

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:10

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:06

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:14

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:47

Expedição de Mandado.
16/10/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:25

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 12:31

Juntada de devolução de mandado
15/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:19

Expedição de Ofício.
14/10/2024 10:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:18

Expedição de Mandado.
14/10/2024 10:11

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:58

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:28

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:20

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:11

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 05/11/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
21/05/2024 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI - 0800048-33.2022.8.20.5300 Partes: MPRN - Promotoria Campo Grande x FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu DENÚNCIA em desfavor de FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA, imputando-lhe a prática da conduta prevista no art. art. 121, §2º, inciso II e IV do Código Penal.

Narrou o Ministério Público, que no dia 31/12/2021, vítima, acusado e outras pessoas aguardavam a virada de ano em propriedade localizada na zona rural de Janduís/RN, mas que, antes do evento, o réu resolveu ir embora e, cerca de 30 (trinta) minutos depois, Edivanilson de Souza também deixou o local, não retornando e tendo seu corpo encontrado sem vida na manhã do dia seguinte, com marcas de violência objetos pessoais do denunciado próximo ao corpo, quais sejam, boné de cor azul marinho e sandália havaianas de cor azul e branca, que foram reconhecidos por testemunhas.

A denúncia foi devidamente recebida através de Decisão proferida no dia 27/01/2022 (ID 77901377).

Laudo de exame necroscópico no ID 79063112.

Citado, o acusado apresentou resposta à acusação no ID 80703626.

Realizada audiência de instrução (ID 79063112) no dia 12/07/2022, quando houve a oitiva de testemunhas/declarantes arroladas e interrogatório do réu, oportunidade na qual a defesa requereu a liberdade provisória do acusado, que foi deferida pelo juízo.

Nessa mesma audiência foi proferida a decisão de pronúncia do réu FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA pela prática da conduta descrita no art.121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal, para que fosse submetido a julgamento perante Tribunal do Júri.

Recurso em sentido estrito interposto pelo réu no ID 85267526.

Razões do recurso apresentadas no ID 87596938, para reforma da decisão de pronúncia do réu.

Contrarrazões ao recurso interposto apresentadas pelo Ministério Público no ID 91616724.

O Tribunal de Justiça, em 04/07/2023, negou provimento ao recurso em sentido estrito conforme acórdão de ID 115301823.

Recurso especial interposto pelo réu em 26/07/2023 (ID 115302180).

Contrarrazões do órgão ministerial no ID 115302183.

O vice-presidente deste e.

Tribunal não admitiu o recurso especial em decisão de 09/08/2023 (ID 115302184).

Interposto agravo contra a decisão que não admitiu o recuso especial (ID 115302188), esse foi contra-arrazoado pelo Parquet no ID 115302190 e a decisão mantida no ID 115302191, em 20/09/2023, remetendo os autos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.

Em 06/02/2024, o STF não conheceu do agravo (ID 115302197), tendo essa decisão transitada em julgado em 16 de fevereiro de 2024 e, consequentemente, os autos retornados à instância ordinária para prosseguimento do feito.

Rol de testemunhas apresentados pela acusação (ID 93820754).

Rol de testemunhas e documentos apresentados pela defesa e pedido de disponibilização de aparelhos de multimídia (data show ou televisão) para fins de transmissão de depoimentos e slides (ID 93820754). É o relatório pertinente.

Sendo assim, estando o processo preparado, determino que o presente feito seja incluído em PAUTA DE JULGAMENTO, devendo ser designada a devida data para audiência de sorteio dos jurados que irão compor o conselho de sentença, intimando-se, na oportunidade, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Defensor do réu para, querendo, acompanharem o sorteio.

Extraiam-se cópias deste Relatório para serem entregues aos Jurados, bem como das demais peças indicadas pelo CPP. À secretaria judiciária proceda com a juntada da certidão de antecedentes criminais.

Providencie a Secretaria as intimações, requisições e os expedientes necessários.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 3
20/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:37

Outras Decisões
30/04/2024 08:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 04:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:40

Recebidos os autos
19/02/2024 10:40

Juntada de despacho
18/01/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2023 11:39

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 08:59

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:09

Outras Decisões
19/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:13

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:49

Juntada de termo
30/11/2022 07:02

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:11

Juntada de termo
17/11/2022 11:08

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:02

Juntada de termo
20/10/2022 10:37

Juntada de termo
06/10/2022 10:47

Juntada de termo
22/09/2022 11:07

Juntada de termo
08/09/2022 11:15

Juntada de termo
26/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:01

Juntada de termo
24/08/2022 08:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 10:40

Juntada de termo
02/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:32

Juntada de Ofício
27/07/2022 09:50

Juntada de termo
24/07/2022 10:03

Decorrido prazo de Município de Janduís/RN em 18/07/2022 23:59.
24/07/2022 10:03

Decorrido prazo de Município de Janduís/RN em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 10:48

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 13:18

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 10:33

Expedição de Mandado.
13/07/2022 10:14

Juntada de Alvará recebido
12/07/2022 21:25

Audiência instrução e julgamento realizada para 12/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
12/07/2022 21:25

Declarada decadência ou prescrição
04/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 11:07

Juntada de Petição de certidão
10/06/2022 08:16

Expedição de Ofício.
09/06/2022 13:47

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 11:10

Juntada de Petição de certidão
08/06/2022 07:04

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 07:03

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 07:03

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 07/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:14

Expedição de Ofício.
07/06/2022 13:55

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:51

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:47

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:35

Juntada de Petição de certidão
07/06/2022 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 13:34

Juntada de Petição de certidão
06/06/2022 22:48

Expedição de Mandado.
06/06/2022 22:44

Expedição de Mandado.
06/06/2022 22:40

Expedição de Mandado.
06/06/2022 22:37

Expedição de Mandado.
06/06/2022 22:32

Expedição de Mandado.
06/06/2022 21:11

Expedição de Mandado.
06/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:53

Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2022 14:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
31/05/2022 09:40

Decorrido prazo de WALLACY ROCHA BARRETO em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 17:05

Mantida a prisão preventiva
16/05/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 09:26

Conclusos para decisão
12/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 13:34

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 09/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:40

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:28

Conclusos para decisão
06/04/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:09

Juntada de Ofício
04/04/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 11:36

Juntada de Petição de diligência
15/03/2022 19:07

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 18:45

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 10:24

Juntada de aviso de recebimento
24/02/2022 12:41

Juntada de laudo pericial
22/02/2022 17:32

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:35

Outras Decisões
18/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
17/02/2022 23:58

Conclusos para decisão
17/02/2022 23:58

Expedição de Certidão.
17/02/2022 23:51

Expedição de Ofício.
17/02/2022 23:51

Expedição de Ofício.
15/02/2022 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DE ARRUDA em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 04:09

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 04:35

Decorrido prazo de OZAEL DA COSTA FERNANDES em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 14:14

Juntada de Petição de diligência
01/02/2022 13:49

Expedição de Mandado.
01/02/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:22

Recebida a denúncia contra Francisco Ferreira de Arruda
26/01/2022 18:14

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:27

Juntada de Petição de denúncia
26/01/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 22:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 22:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/01/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 12:49

Juntada de devolução de ofício
17/01/2022 11:20

Expedição de Ofício.
17/01/2022 11:20

Expedição de Ofício.
17/01/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:51

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:37

Conclusos para decisão
06/01/2022 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
02/01/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
02/01/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
02/01/2022 16:14

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
02/01/2022 14:41

Conclusos para decisão
02/01/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/01/2022 14:19

Juntada de Ofício
02/01/2022 14:15

Juntada de Certidão
02/01/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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