01/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:08

Decorrido prazo de SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:13

Decorrido prazo de SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
05/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2024 23:59.
16/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:07

Juntada de ato ordinatório
03/05/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 06:56

Decorrido prazo de SERGIO MELLO ALMADA DE CILLO em 11/04/2024 23:59.
22/03/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:58

Denegada a Segurança a EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA
26/02/2024 16:07

Conclusos para julgamento
01/12/2023 03:22

Decorrido prazo de CARLA DE LOURDES GONCALVES em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:57

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:38

Outras Decisões
18/10/2023 14:04

Conclusos para decisão
11/10/2023 03:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/10/2023 23:59.
04/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:05

Outras Decisões
01/08/2023 14:26

Conclusos para decisão
14/07/2023 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 01:44

Decorrido prazo de EXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 16:35

Decorrido prazo de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 19/06/2023 23:59.
11/06/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 07:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 08:47

Expedição de Mandado.
23/05/2023 12:15

Concedida a Medida Liminar
22/05/2023 08:39

Conclusos para decisão
19/05/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:19

Conclusos para decisão
11/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 10:16

Outras Decisões
23/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:18

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/09/2022 18:51

Juntada de custas
22/09/2022 18:47

Conclusos para decisão
22/09/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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